28/10/2011
Do Tele.Síntese Análise
“Garantir essa disponibilidade, no caso da rede fixa, vai exigir investimentos fortes na rede”,Por mais que tenham argumentado, durante a consulta pública sobre as metas de qualidade da banda larga, com estudos internacionais, as operadoras de telecom não conseguiram sensibilizar a Anatel. Ontem (27) o conselho diretor aprovou o regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga fixa) e do Serviço Móvel Pessoal – SMP (telefonia móvel), que estabelece obrigação de entrega mínima e média da velocidade contratada, nos dois casos.
A decisão era esperada no caso da rede fixa, inclusive pelas operadoras, que negociaram com a Anatel medidas para aliviar o impacto das novas exigências sobre a operação e o modelo de negócios. O início das novas exigências, por exemplo, foi prorrogado para novembro de 2012. E haverá acompanhamento por uma entidade certificadora independente, que participará, ao lado da Anatel, da definição dos procedimentos e dos parâmetros para verificar a qualidade do serviço da banda larga.
O período entre a aprovação do regulamento e sua entrada em vigor será usado para aperfeiçoar o software de aferição da qualidade do serviço, já utilizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI). A aferição será realizada dentro da rede da operadora, para eliminar interferências na velocidade provocadas pelo ambiente do usuário e pelos sites acessados – uma reivindicação das operadoras.
No caso da rede móvel, foi surpresa. As operadoras esperavam o “mal menor”, com exigência de entrega de 20% do valor contratado para todo o período e sem velocidade média. O próprio ministro Paulo Bernardo chegou a dizer que as metas seriam diferentes para as duas redes, informação confirmada por um conselheiro da agência. Mas a tese da área técnica prevaleceu, e as regras vão valer para ambas as redes.
Assim, as pequenas concessões feitas não acalmaram as operadoras fixas e móveis. Há consenso, entre as operadoras, de que a obrigatoriedade de entregar o mínimo de 20% da velocidade contratada no primeiro ano, 30% no segundo e 40% no terceiro – com velocidades médias de 60%, 70% e 80%, respectivamente, e também em 95% dos casos – vai levar ao aumento do preço para o usuário final.
“Garantir essa disponibilidade, no caso da rede fixa, vai exigir investimentos fortes na rede”, afirma executivo da Telefônica. Onde a demanda não justificar os investimentos, a tendência, diz um representante da Oi, é de que as operadoras reduzam o valor máximo da velocidade ofertada, para diminuir, proporcionalmente, a velocidade instantânea a ser entregue. “Isso também é ruim para o consumidor”, diz.
Na telefonia móvel, o impacto do novo regumento de qualidade do SMP será maior. Representantes das operadoras insistem: em função da mobilidade, não é possível atender a essas metas, a não ser ao custo de reforçar a cobertura de todas as estações radiobase e os links entre elas, inviabilizando o serviço do ponto de vista econômico. “Vamos ficar levando Pados e discutindo esses processos na Justiça, o que não resolve”, diz representante de uma celular.
Para as operadoras, a Anatel foi “mais realista que o rei” ao interpretar o decreto presidencial que estabeleceu a necessidade de definição de parâmetros de qualidade para a
banda larga, dando prazo até 31 de outubro para a agência produzir o regulamento. “No lugar de adotar parâmetros de aferição para permitir aos usuários acompanhar o desempenho das redes, a Anatel inventou metas que não foram aplicadas em lugar nenhum do mundo”, reclama diretor da Oi, que apresentou uma proposta de modelo e sugeriu que a aferição ficasse a cargo do CGI.
As operadoras sempre reclamam de novas obrigações, que representam custos operacionais e investimentos. Mas desta vez até executivos do governo, como representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e integrantes do órgão regulador acham que a Anatel errou. “Seus integrantes reagiram politicamente ao decreto presidencial, fizeram uma proposta dura e ficaram sem espaço político para recuar”, avalia um integrante do governo. A ele preocupa a Anatel ter criado regras que nenhum outro país experimentou e que podem, ao elevar os preços, inibir a expansão do serviço. “Jogamos no escuro. Agora é esperar”.
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