26/10/2011
Do Tele.Síntese
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje que o governo tem a expectativa de que as metas de qualidade da banda larga a serem aprovadas amanhã pela Anatel aumentem sensivelmente os investimentos das operadoras de telecomunicações, que estão em torno de R$ 17 bilhões por ano, considerados baixos pelo ministro. Ele acha razoável que as metas de qualidade do celular sejam diferentes às das redes fixas, já que a primeira depende de radiofrequência disponível. Bernardo disse também que considera justo que as operadoras de telecomunicações ganhem um prazo maior para adatpar suas redes às novas obrigações de qualidade, antes de começarem a sofrer sanções da Anatel pelo não cumprimento das regras.
Na proposta formulada pela área técnica da Anatel, as metas de qualidade das redes celulares – definidas pelo regulamento de qualidade do SMP – foram igualadas às metas das redes fixas, proposta que está sendo modificada pelo conselho diretor, a quem cabe a palavra final. Embora os percentuais de exigências de qualidade não serão modificados para o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) (a proposta em consulta pública é de que as ofertas tem que chegar em 60% da velocidade média e 80% da velocidade instantânea anunciadas) o prazo para que estas ofertas máximas passem a valer deverá ser prorrogado de três para cinco anos.
Paulo Bernardo afirmou que se de um lado o governo está “empurrando” as empresas a ampliarem seus investimentos, de outro está também adotando medidas de estímulo a estes investimentos. Ele informou que a Medida Provisória que desonera as redes novas de telecomunicações dos impostos federais deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência de República na próxima semana. Com esta MP, o governo espera que as operadoras façam investimentos adicionais de R$ 4 bilhões ao ano nos próximos cinco anos (prazo da desoneração pretendida).
Telebras
Chamado a explicar as denúncias de superfaturamento nos contratos da Telebras de aquisição de redes apurados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, Paulo Bernardo assinalou que a licitação foi lançada em 2010, quando ele ainda não era ministro, mas defendeu a estatal, assinalando que os erros foram cometidos porque as operadoras privadas se recusaram a informar à estatal os preços que elas praticavam, obrigando os empregados da estatal a começar do zero na pesquisa. Disse que as providências determinadas pelo TCU para sanear a licitação foram tomadas, e os contratos renegociados. Somente na licitação para construção da rede da região Norte é que as empresas vencedoras não aceitaram reduzir os preços provocando uma nova licitação. a ser aberta pela Telebras ainda este ano.
Bernardo reconheceu que a revisão destes contratos atrasaram as obras do PNBL, mas salientou que até fevereiro a rede estará chegando em São Paulo.
FUST
O ministro voltou a apoiar o projeto de lei do Fust, que tramita na Câmara dos Deputados, que redireciona os recursos deste fundo de universalização para a banda larga nas escolas, mas salientou que acha um completo absurdo a liberação desses recursos para as operadoras privadas, conforme defendem alguns executivos.
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