14/10/2011
A transparência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a participação da sociedade nas discussões e decisões sobre a gestão da rede no Brasil foi um dos temas mais debatidos durante o 1o. Fórum Brasileiro da Internet, realizado ontem e hoje em São Paulo. O debate ocorreu na trilha do fórum sobre Governança Democrática e Colaborativa da rede. E foi aprofundado em uma trilha paralela convocada pela comunidade Transparência Hacker – e que deverá continuar mesmo depois do fórum, para ampliar a possibilidade de receber contribuições. Na discussão sobre governança — que tinha como pontos a governança internacional da internet, a internet como serviço de valor adicionado, a organização da internet no Brasil e a dinâmica e transparência do Comitê Gestor — o último tema foi o mais debatido.
A necessidade de transparência, neste caso, aparece relacionada à necessidade da participação ativa dos internautas na defesa de uma internet livre e aberta. “A internet tem sofrido ameaças do legislativo, com leis de vigilância; do mercado, com a proposta do fim da neutralidade da rede, e outras virão. Essas não são apenas questões técnicas, são ameaças políticas. A única forma de defender o caráter aberto e livre da rede é envolver os internautas nessa defesa”, afirma Daniela Silva, da Comunidade Transparência Hacker.
O primeiro princípio de transparência proposto na trilha paralela é o seguinte: “Todos os representantes do comitê gestor da internet no Brasil – sejam eles membros da sociedade civil organizada, da academia, das empresas ou do governo – representam primeiramente os interesses dos internautas, tendo responsabilidade de prestar contas suas propostas e decisões, além de manter aberto o diálogo constante com a sociedade”. Os demais pontos sobre podem ser vistos na wiki:
http://wiki.thacker.com.br/index.php?title=Forum_da_Internet_no_Brasil#Trilhas Na trilha oficial, foram propostas medidas para ampliar a participação da sociedade nos processos decisórios do CGI.br, que vão desde mudancas na composição do comitê até rever a lei que o criou – para dar maior segurança jurídica a atividade independente do comitê. Os relatos do debate realizado durante o fórum serão publicados pelo CGI.br.
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