10/10/2011
Do Nossa São Paulo, publicado em 07/10.
A divulgação dos dados públicos pela internet em formato aberto, para que entidades da sociedade civil e cidadãos possam utilizá-los livremente, foi defendida pelos participantes do seminário “A Era dos Dados Abertos”. Realizado na sexta-feira (7/10), na Câmara Municipal de São Paulo, o evento contou com a participação de vereadores e de representantes de diversas organizações, entre as quais Rede Nossa São Paulo, Transparência Hacker, Voto Consciente e Adote um Vereador.
Vagner Diniz, gerente do W3C Brasil e membro do Grupo Internacional de Estudos Sobre Dados Abertos Governamentais, destacou a importância de as informações do poder público ser disponibilizadas de forma a permitir sua utilização para desenvolver novas formas de participação e controle por parte da sociedade.
Um dos exemplos de formas de participação citados por Diniz é o site Vote na Web. “Lá o cidadão pode votar se é contra ou a favor de um determinado projeto, ajudando, assim, no debate e no processo de tomada de decisão no Congresso Nacional.” Segundo ele, se os dados públicos fossem disponibilizados em formato aberto “seria muito mais fácil desenvolver projetos como estes”.
Para o vereador Tião Farias (PSDB), um dos promotores do seminário, a abertura dos dados contribui para a consolidação da democracia. “Sem informação a sociedade e o cidadão não conseguem exercer o seu papel.”
Na avaliação do vereador Floriano Pesaro (PSDB), o outro organizador do evento, “os dados abertos é uma tendência mundial”. De acordo com o parlamentar, aqui no Brasil, organizações da sociedade civil estão tentando e conseguindo fazer o que governos locais nunca fizeram. “[Estão] identificando de forma democrática e inclusiva indicadores relacionados à qualidade de vida, igualdade social e sustentabilidade das cidades, e disponibilizando essas informações para a população, na forma de dados abertos”, relatou o parlamentar, mencionando a Rede Nossa São Paulo como uma destas organizações.
O presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), que fez a abertura do seminário, afirmou que a Casa tem procurado ampliar a transparência e se aproximar da sociedade civil. Os contratos com as empresas fornecedoras de materiais e serviços ao Legislativo paulistano estão entre os dados que começam a ser divulgados. “O desempenho dessas empresas passou a ser público”, informou.
Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, foi um dos representantes da sociedade civil que, durante o debate, reconheceu os avanços ocorridos na Câmara em relação à transparência. Ele, entretanto, cobrou maior empenho dos vereadores para que o Executivo cumpra as leis aprovadas pela Casa.
Ele citou a Lei 14.173, do vereador José Police Neto (PSD), “que foi regulamentada no final de 2006 e o poder público não cumpre”. A lei mencionada obriga a administração municipal a divulgar diversos indicadores de qualidade dos serviços públicos, entre os quais o tempo médio que os moradores da cidade usuários do SUS aguardam por uma consulta médica, o nível de universalização da educação infantil e a quantidade de área verde por habitante na cidade. “Nenhuma destas informações são disponibilizadas para a população”, lamentou.
“Sei que a lei dos dados abertos avançará na Câmara, mas fazer com que a lei [depois] seja cumprida será o desafio”, previu Grajew.
Também participaram do debate Edson Simões, presidente do Tribunal de Contas do Município, vereador Jamil Murad (PCdoB), Nicolau Reinhard, vice-diretor da FEA-USP, Claudio Vieira, do Adote um Vereador, e Danilo Barbosa, do Voto Consciente. O evento foi mediado por Daniela Silva, da Transparência Hacker.
Na parte da tarde, diversos jornalistas contribuíram com o seminário debatendo o tema “Como a imprensa vê a transparência pública”.
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