16/09/2011
Os ex-presidentes Collor de Mello e José Sarney fizeram, esta semana, uma manobra para impedir a votação da Lei de Acesso à Informação Pública, por tempo indeterminado. Enquanto isso, a Câmara Municipal de São Paulo vai no sentido contrário e realiza, no dia 7 de outubro, um seminário sobre dados abertos. O seminário faz parte do debate para aprovar, na Câmara paulistana, a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação na Administração Pública. Trata-se do Projeto de Lei 301/2011, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), ao qual foi apensado o PL 226/2011, do vereador Tião Farias (PSDB).
O projeto já foi aprovado em primeira discussão e a expectativa de Floriano Pesaro é de que ele seja aprovado em definitivo antes do final do ano. Se isso acontecer, o município de São Paulo vai contar com uma lei de informação que prevê a publicidade das informações públicas como regra e o sigilo como exceção; a publicação das informações em formatos abertos e legíveis por computadores e o acesso de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastrar-se, aos dados. E também a possibilidade de livre utilização, reutilização, cruzamento com outros dados e sua redistribuição. A lei vai valer para toda a administração pública direta e indireta do município, para o Tribunal de Contas e para a Câmara Municipal de São Paulo. O projeto prevê sua regulamentação pela Prefeitura em até 60 dias depois de sua aprovação.
Se a iniciativa da Câmara de São Paulo for bem sucedida, pode estimular outras cidades a aprovar leis semelhantes. E isso vai pressionar, indiretamente, o Congresso Nacional a aprovar a Lei de Acesso (PLC 41/2010), que já tramita na casa desde 2003. “A cidade de São Paulo aprovou uma lei obrigando o uso do cinto de segurança, inconstitucional na época, porque a legislação de trânsito é de alçada federal”, recorda-se Pesaro. “Mas isso levou o governo a aprovar, depois, uma lei para todo o país”. Entre tantos benefícios que a aprovação da lei municipal pode trazer, observa o vereador Tião Farias, “a utilização dos dados governamentais abertos permite, por meio de cruzamentos de informações, a avaliação do impacto das políticas públicas”.
O seminário A Era dos Dados Abertos vai contar com a participação de vereadores, jornalistas, representantes de organizações pró-transparência pública. A participação é livre. O painel que abre o evento ( “Como deve funcionar um programa de Dados Abertos“), vai reunir especialistas e organizações da sociedade civil para trocar ideias sobre a transparência nas ações dos orgãos públicos. Jornalistas vão expor suas visões na mesa “Como a Imprensa vê a Transparência Pública”. E o painel “Como a área pública pratica Dados Abertos” recebe os representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal para compartilhar as ações já existentes na esfera pública.
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