13/09/2011
Quando se fala em recursos para os Pontos de Cultura, as pessoas logo pensam no orçamento do Ministério da Cultura e no governo federal. Mas é preciso acompanhar e exigir, também, a presença dos pontos nos Planos Plurianuais (PPAs) e orçamentos públicos dos estados e prefeituras, sob pena de não conseguir recursos para ampliar o programa. Ou para mantê-lo, depois que vencer o prazo dos atuais convênios.
A maior parte dos Pontos de Cultura, hoje, é conveniada a redes estaduais e municipais, em um arranjo institutcional no qual o MinC contribui com 2/3 dos recursos e o parceiro, com 1/3. “Por isso, os estados devem garantir em seus PPAs e orçamentos anuais recursos para manutenção e ampliação das redes de pontos”, alerta Sttela Cabral, participante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.
Além disso, os estados e municípios que não se conveniarem, até 2012, ao Sistema Nacional de Cultura, não poderão mais receber os repasses do MinC. Essas questões são importantes para o futuro das redes descentralizadas de pontos. Também haverá mudanças na fonte de recursos para o programa com a aprovação da nova lei Rouanet. Na entrevista abaixo, Stella explica por quê estados e municípios devem ser pressionados a prever verbas para o programa..
ARede – Se os pontos de cultura não estiverem nos PPAs e orçamentos, não podem receber recursos públicos? Por que?
Stella – Fiz este alerta para todos os representantes da Comissão Nacional dos 27 Grupos de Trabalho dos Estados fiquem atentos aos Planos Plurianuais (PPAs) dos estados. Não basta olharmos para o PPA Nacional, se os governos estaduais e municipais não fizerem as mesmas previsões de recursos em seus orçamentos para que sejam garantidas as contrapartidas das Redes de Pontos de Cultura.
Os recursos aportados pelo Ministério da Cultura no Programa Cultura Viva vêm do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que cobre até 80% dos projetos. E 20% têm que ser de contrapartida, ou seja, nos convênios com os estados e municípios a proporção é R$ 2,00 do MinC e R$ 1,00 das redes nos estados e municípios, como contrapartida finaceira. No PPA do governo do Estado de São Paulo, foi garantido o repasse da 3ª parcela dos pontos da rede aqui e a ampliação de mais 300 Pontos a partir de 2012. E nos outros estados, o que sabemos?
Precisamos acompanhar outra coisa: no Plano Nacional de Cultura e no Sistema Nacional de Cultura está previsto que os municipios e estados devem aderir ao Sistema Nacional de Cultura até 2012 para garantir o recebimento dos repasses do Ministério da Cultura para todos os projetos (Pontos de Cultura, Bibliotecas, Museus…). Que municipios e estados já aderiram ao sistema?
Como as comissões podem pressionar para que o programa entre nesses documentos, cada um em seu estado? Qual é o prazo para conseguir fazer isso?
O Poder Executivo elabora os projetos dos PPAs e Orçamentos (União, Estados e Municipios) até 31 de agosto e manda para os legislativos com uma reserva de contingente para que os parlamentares façam suas emendas. No caso dos convênios existentes, os governantes costumam manter suas contrapartidas. No caso de ampliação, nem sempre. As comissões de Pontos de Cultura podem e devem pressionar, monitorar e acompanhar a execução. Há, no acordo de cooperação do Minc com os estados, um item que prevê a criação de um comitê com participação do MinC, do governo do estado e da sociedade civil, para acompanhar as redes (está no site do MinC o de todos os Estados). Os nomes devem ser publicados no Diário Oficial.
O que pode mudar para os repasses aos Pontos de Cultura, na nova Lei Rouanet?
O projeto da nova Lei Rouanet, que irá se chamar ProCultura, está tramitando no Congresso Nacional. Na lei atual temos um único fundo. Quando a nova lei for aprovada, o ProCultura terá 13 fundos temáticos (artes visuais, audiovisual, arte cênicas, musica e outros). Não há nenhum Fundo para o Programa Cultura Viva. Por isso, temos dois desafios: criar o Marco Legal do Programa Cultura Viva e criar um Fundo Cultura Viva no Procultura. Poucas pessoas estão atentas para isso.
Por isso, no dia 05/10 será realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, coordenada pela Comissão de Educação e Cultura da Casa, para tratar do Marco Legal do Programa Cultura Viva com a presença da Ministra Ana de Hollanda, o Secretário de Estado da Cultura Andrea Matarazzo ou o José Luiz Herencia, a Deputada Jandira Feghali, o relator da Lei Cultura Viva, o relator da Lei ProCultura e um Senador(a) da Comissão de Educação e Cultura do Senado.
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