25/08/2011
Do Tele.Síntese
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, prefere a lei de resíduos sólidos Lei 12.305/2010, aprovada no ano passado, para tratar do recolhimento de pilhas e baterias de celular no país do que o projeto de lei de nº 714, de 2007, de autoria do ex-senador Gerson Camata que também trata do tema. Em audiência pública realizada hoje no Senado Federal Barbato assinalou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pela lei do ano passado “confere responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e poder público. Nela consta expressamente a obrigação para a implantação da logística reversa para pilhas e baterias”, afirmou.
Segundo ele, mais de 1,2 bilhão de pilhas e baterias são comercializadas todos os anos no Brasil e 40% deste total é ocupado por pilhas e baterias “clandestinas”, geralmente fabricadas em países asiáticos. Barbato disse que essas baterias e pilhas piratas representam “bombas ambientais”, pois agregam em sua composição quantidades de mercúrio muito superiores ao estabelecido pela resolução do Conama.
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