23/08/2011
Do Tele.Síntese
O Palácio do Planalto enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional o ante-projeto de lei do marco civil da internet, informou hoje o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff aprovou ontem a proposta, que não será muito diferente daquela formulada pelo Ministério da Justiça no governo Lula.
“O texto será praticamente aquele formulado após a realização das duas consultas públicas”, afirmou Bernardo. Segundo ele, uma das questões que estarão preservadas no anteprojeto de lei é a neutralidade da rede.
O ministro, que esteve presente hoje na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para debater a implantação da rádio digital no país, afirmou que o governo ainda não tem uma posição sobre qual padrão digital vai escolher, embora se a decisão fosse tomada hoje ela recairia para o padrão norte-americano (Iboc). Há porém, reconhece, um probema de custo do receptor digital (o radio do ouvinte), que é ainda muito caro. “Nos Estados Unidos, ele custa 49 dólares”, assinalou o ministro.
Ele disse ainda que resolveu convocar os representantes do padrão japonês – o ISDB – para discutir as suas características técnicas, visto que até agora o governo só analisava os padrões norte-americano e europeu. Quanto ao padrão europeu, ele assinalou que o receptor é o mais caro, o que dificulta ainda mais a sua adoção no Brasil.
O ministro contestou as recentes reportagens publicadas na imprensa, de que estaria usando aviões de empreiteiras em troca de repasse de recursos, enquanto era minstro do Planejamento. “Repilo qualquer ilação neste sentido”, afirmou Bernardo.
Ele assinalou que defende o direito da oposição de questionar e da mídia de publicar as denúnicas, mas alertou que muitos jornalistas deixaram de fazer o jornalismo investigativo para promover o “jornalismo insinuativo”. Ele assinalou que a revista Época, que publicou a denúncia de seu suposto uso de avião particular de dono de empreiteira já fez quatro matérias o “achincalhando”.
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