18/08/2011
Do Wireless Mundi
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) receberá, até 29 de setembro, propostas de fomento à elaboração e à implantação de projetos de inclusão digital. São três as modalidades previstas: infraestrutura para cidade digital, informatização de escolas públicas e implantação de telecentros.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS/MCTI) será a responsável pelo recebimento dos projetos pleiteando recursos oriundos da ação orçamentária 6492 (emendas parlamentares), do Plano Plurianual de Ação 2008-2011. Ela tem como objetivo básico promover o acesso às tecnologias da informação e comunicação, infraestrutura de banda larga, serviços de governo eletrônico e acervos de informações e de conhecimentos.
Na modalidade escola pública, serão apoiados projetos de informatização de escolas urbanas e rurais, no âmbito Programa Informatização nas Escolas (Proinfo), do MEC. Os recursos poderão ser usados para a instalação de laboratórios de informática, projetor multimídia interativo e para adesão ao programa Um Computador por Aluno.
Para telecentros, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério das Comunicações para ao programa Telecentros.BR. Os recursos também poderão ser usados para bolsas de auxílio a monitores e à formação de monitores bolsistas. Os projetos devem obedecer alguns critérios: abrangência geográfica; acesso livre (com atendimento ao público por, no mínimo, 30 horas semanais); gratuidade; acessibilidade; além de promover atividades de formação e projetos de desenvolvimento comunitário. Os projetos podem ser tanto para telecentros novos quanto para melhoria dos telecentros já em funcionamento.
Na modalidade cidade digital, serão financiados projetos de infraestrutura, como implementação de redes metropolitanas híbridas para a interligação de órgãos e instituições de diversos níveis de governo e organizações públicas locais, que resultem em aumento da eficiência administrativa e serviços eletrônicos, por meio das TICS.
De acordo com o comunicado do ministério, “o apoio aos projetos selecionados estará sujeito à análise da regularidade fiscal, contábil e jurídica do proponente, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira do MCTI. A seleção do projeto não implicará compromisso automático com o empenho de recurso”.
Cadastro
O caminho para o cadastramento dos projetos é o Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), procedimento determinado por lei, pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
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