Da Agência Senado
11/08/2011
Após o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, afirmar que o Ecad distribui bônus, o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) indagou se a prática não descaracterizaria a finalidade da entidade, que não tem fins lucrativos. Vinícius acredita que sim, e observou que essa atuação – extraindo renda da sociedade em benefício de organizações incluídas neste esquema – prejudica tanto artistas quanto consumidores.
De qualquer modo, o representante do Ministério da Justiça afirmou que grandes empresas do setor, como emissoras de TV e redes de cinema, já tem contestado na Justiça distorções na forma de cobrança e preços abusivos estipulados pelo Ecad. Além de não sofrer qualquer tipo de auditoria, a entidade tenta se livrar das imposições fixadas pela Lei de Defesa da Concorrência sob o argumento de que não exerce atividade econômica nem tem fins lucrativos.
– Na minha opinião, isso é um argumento cínico, pois, mesmo que não almeje lucro, ela exerce atividade econômica na medida em que gera recursos – comentou Vinícius Carvalho.
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