Do TeleSíntese
As ações de política produtiva e tecnologia, previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), foram que alcançaram os melhores resultados. Esta é a principal conclusão da apresentação dos resultados apresentados nesta terça-feira (30) pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPid), durante debate do 3º Fórum Brasil Conectado. As 10 ações regulatórias apresentadas como concluídas, estão todas com alguma pendência, bem como as ações de normas e infraestrurura e de incentivos fiscais e financeiros, embora estejam em fase adiantada de resolução.
A aprovação da MP 495/2010, que regulamenta a preferência por produto nacional nas compras públicas, a prorrogação do PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) do BNDES até março de 2011, que garante crédito em condições especiais para aquisição de equipamentos de telecomunicação de tecnologia nacional, e o início do mapeamento da industria nacional para construção de uma Política Nacional de TICs, que vem sendo coordenado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), são alguns dos exemplos de sucessos das ações do PNBL.
Outras ações ainda na área de política industrial, como o não-contingenciamento do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e isenção total do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre equipamentos de telecom com tecnologia nacional foram concluídas parcialmente. No caso do Funttel, apesar de não conseguir o não-contingenciamento como os outros fundos de ciência e tecnologia, o CGPid quintuplicou o valor destinado no orçamento de 2011, passando de R$ 40 milhões para R$ 200 milhões.
Em relação à isenção do IPI, o assessor do CGPid, Nelson Fugimoto, relatou que esses equipamentos já têm 95% de desconto em função da Lei de Informática, mas que o Ministério da Fazenda já concordou com a isenção total. “Falta só a normatização, que esperamos ainda para este ano”, disse.
Outra ação ainda sem conclusão é a definição de contrapartida em Pesquisa e Desenvolvimento e em utilização de equipamentos com tecnologia nacional nas outorgas de radiofreqüências. Fujimoto garante que essa exigência está previstas em minutas de editais em debate na Anatel.
Para o próximo governo, ficaram duas ações do PNBL na área de política industrial. Uma delas é a conclusão da Política Nacional de TICs e a segunda é a avaliação da necessidade de desenvolvimento de satélite geoestacionário nacional, para aplicações públicas e estratégicas, em função da escassez de sinal de satélite no país.
O Fórum Brasil Conectado é o espaço de interlocução do governo com a sociedade civil organizada sobre ações e metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A segunda edição foi realizada no final de agosto passado.
