09/11/2010
Do Tele.Síntese
O secretário executivo do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital do governo federal, Cezar Alvarez, lamentou que empresas com o peso e a responsabilidade que têm as concessionárias de telecomunicações tenham recorrido à instância judicial contra o Plano Geral de Metas de Universalização-PGMU III, ainda em discussão, e contra o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, mais precisamente contra a utilização pela Telebrás da infraestrutura de fibra óptica do governo sem realização de licitação.
De acordo com Alvarez, que é também assessor especial da Presidência da República, o governo vai demonstrar, na Justiça, a justeza de sua prerrogativa de regulador e de responsável pelo bom provimento de serviços à população. “Em relação ao PGMU é estranho que as operadoras tenham conseguido prorrogar a consulta pública por 30 dias e, antes do término do prazo, tenham entrado com ação contra o mérito do plano, que antes não estava em discussão. O que se discutia é se o PGMU deveria ser assinado este ano ou prorrogada para o início do ano que vem, para uma discussão mais aprofundada das metas”, disse Alvarez, em entrevista ao Tele.Síntese.
PNBL
Em relação ao PNBL, Alvarez disse que a reação das operadoras é muito mais surpreendente, pois o plano foi discutido um ano dentro do governo com ampla divulgação pela imprensa e, depois de lançado, foi constituído o Fórum Brasil Conectado, do qual o SindiTelebrasil — o sindicato da indústria das telecomunicações e responsável pelas ações judiciais contra o govenro – participa. “O Fórum é um espaço para a discussão, lá são tratadas as diferenças, foi longamente discutida a atuação da Telebrás e firmada a posição de que ela só atuará no varejo onde não houver competição”, afirmou.
Convencido de que o recurso das operadoras à Justiça é um desserviço à população, Alvarez disse esperar que a população não seja prejudicada. “Se ela for prejudicada na oferta de banda larga, com qualidade e preço justo, e na ampliação de seu uso, as operadoras serão responsabilizadas”, declarou. Para Cezar, as operadoras precisam entender que “telecomunicações não é um mero mercado privado, mas uma serviço essencial para a sociedade, as empresas, a oferta de serviços de governo, enfim, para a democracia”.
Apesar da reação indignada às ações movidas pelo SindTelebrasil, Alvarez, em pronunciamento na entrega do Prêmio ARede, realizada na noite de ontem em São Paulo, deixou uma porta aberta para a retomada das negociações. “Assumo a culpa, pela parte que me cabe, pois faltou diálogo e compreensão e pode haver visões diferentes e interesses ameaçados. Faltou visão do que significam políticas públicas, regime público. Uma concessão tem metas e o povo brasileiro tem que ganhar. Eu me coloco à disposição para a retomada do diálogo”.
{jcomments on}
