01/10/2010
Do Tele.Síntese
A iminente assinatura da revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prevista em lei para até 31 de dezembro deste ano, não pode ser desculpa para reduzir os debates sobre a nova proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O entendimento é do diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, que defende a busca de uma alternativa para validar um possível adiamento.
Isso porque o SindiTelebrasil obteve liminar prorrogando por mais 30 dias a consulta pública sobre o PGMU, que seria encerrada neste sábado, dia 2. Caso a liminar não seja cassada, a consulta pública somente será encerrada no início de novembro, o que resultará em um prazo muito curto, de menos de dois meses, para a análise das contribuições, pelas áreas técnica e jurídica, aprovação do texto final pelo Conselho Diretor e apreciação pelo Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), antes de chegar ao Executivo. As metas de universalização são estabelecidas em decreto presidencial.
A juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 30ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concordou com o argumento das concessionárias de que o prazo dado pela Anatel para a consulta pública foi muito curto, mas considerou exagerado o pedido inicial das concessionárias de prorrogar por mais 50 dias. A procuradoria da Anatel ainda está analisando a liminar, mas deve procurar a juíza antes de recorrer da decisão. O procurador Marcelo Bechara alega que a agência não foi ouvida.
Levy argumenta que o PGMU valerá por um tempo relativamente longo (cinco anos) e que precisa ser debatido à exaustão entre concessionárias e Anatel, como aconteceu nas duas renovações anteriores. “No entanto, a agência apresentou uma nova proposta com mudanças substanciosas, tanto no aspecto de conceitos como de custos, com um prazo de análise incompatível”, disse. Ele argumenta que em 30 dias é impossível fazer todas as contas e até de contratar uma consultoria técnica para contribuir nos cálculos necessários.
Ainda não há um entendimento de como poderá ser adiada a assinatura dos contratos de concessão, mas advogados ouvidos afirmam que é possível encontrar alternativas legais para postergar a revisão por um ou dois meses. Levy não tem uma fórmula para o adiamento, mas ressalta que a tentativa de solucionar uma falha da Anatel não pode resultar em um problema de maior gravidade para as operadoras. “Eu não critico a agência, ela deve ter suas razões para propor essas mudanças, mas não pode transferir o problema para as concessionárias”, disse.
Em seu despacho, a juíza diz que a prorrogação da consulta pública sobre o PGMU, a contar do dia 2, “é prazo razoável e dentro da média fixada pela Anatel para as demais consultas públicas”. No pedido de liminar, o SindiTelebrasil reclama também da falta de definição sobre a nova oferta de Acesso Individual Classe Especial (Aice) para integrantes do Bolsa Família e a usuários da área rural, das premissas usadas pela Anatel para cálculo dos custos das novas metas e do resultado do encontro de contas prévio à expansão da rede do backhaul.
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