15/09/2010
Do Ministério da Justiça
A experiência brasileira na construção do Marco Civil da Internet foi um caso de sucesso apresentado na manhã desta quarta-feira em workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da ONU, que acontece em Vilnius, na Lituânia. O fórum reúne, até sexta-feira (17), 1,2 mil pessoas de 115 países para debater políticas públicas e outros temas relacionados à internet.
O painel foi um espaço para apresentar a outros países o processo de elaboração do marco civil da internet – uma proposta de lei brasileira para garantir direitos e deveres no uso da rede. Para a construção do Marco Civil da Internet, o Ministério da Justiça utilizou a própria web para possibilitar a participação da sociedade. As propostas e artigos da regulamentação foram inspirados na Constituição Federal e nas Diretrizes para Uso e Governança da Internet, elaboradas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, e colocadas em debate aberto.
A discussão sobre a proposta legislativa aconteceu em duas fases, entre dezembro de 2009 e maio de 2010, e recebeu mais de 2 mil contribuições. Essa construção colaborativa resultará num projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano.
“Acreditamos que o exemplo de participação pela internet, o debate aberto dos temas e uma proposta de regulação a partir dos direitos dos usuários são premissas a serem levadas em consideração pelo mundo para tratar do assunto”, defende o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, Guilherme de Almeida, que representou o governo brasileiro na apresentação sobre o Marco Civil da Internet.
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