08/09/2010
Do El País
No dia 7 de setembro chegou a 369 o número de assinaturas de deputados a favor de que o Parlamento Europeu faça uma declaração contra os aspectos mais temidos do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o tratado anti-falsificação negociado em segredo por vários países desenvolvidos. Um dos objetivos do tratado é combater a pirataria e, em diferentes versões que vazaram até agora, havia propostas de medidas destinadas a rastrear a atividade dos internautas na rede. Apesar disso, os vazamentos das últimas versões mostram que houve um recuo na intenção de obrigar os provedores de acesso e de conexão a vigiar e bloquear toda atividade supostamente ilítica de seus clientes.
Conseguir os votos para fazer a declaração é “uma grande vitória para aqueles que defendem os direitos fundamentais dos cidadãos e a neutralidade dos intermediários técnicos”, comemorou o eurodeputado francês François Castex.
Jérémie Zimmermann, porta-voz da Quadrature du Net, uma das organizações que se mobilizou para recolher as assinaturas, agradeceu no Twitter aos cidadãos que colaboraram para conseguir que a declaração seja feita. “Foi um esforço fantástico e um grande resultado. Mostramos que é possível”, disse ele.
Em princípio, agora o presidente do Parlamento vai oficializar a adoção da declaração, que não tem influência juridica mas que envia uma mensagem política clara sobre a posição a ser adotada pela União Europeia em relação ao tratado.
A declaração pede que se proteja a neutralidade dos provedores de internet, que se apliquem as legislações nacionais de cada país, e que os provadores não sejam considerados responsáveis peloss dados que terceiros transmitem ou armazenam em seus serviços, responsabilidade que lhes conduziria à obrigação de vigiar e filtrar o tráfego de seus usuários e, para isso, invadir sua privacidade.
O texto afirma que o tratado “não deveria impor restrições às garantias processuais nem enfraquecer direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito ao anonimato” e destaca o perigo de introduzir medidas penais em questões que já são reguladas por códigos civis.
{jcomments on}
