31/08/2010
Para implementar a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que obriga aos entes públicos publicarem na internet suas receitas e despesas, é fundamental estimular o controle social. Essa posição foi defendida pelo ex-senador João Alberto Capiberibe, autor da lei, em debate sobre o tema realizado hoje durante o 8o. Wireless Mundi, organizado pela Momento Editorial em São Paulo. E ele acredita que uma boa ferramenta para estimular o controle social, especialmente a participação dos jovens, são as redes sociais.
A mobilização social também é uma preocupação da Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo Portal da Transparência. Izabela Correa, gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da CGU, disse que a instituição vem realizando reuniões com conselheiros (de educação, de saúde, etc.) de municípios e estados, para estimulá-los a acompanharem as contas públicas por meio dos portais de transparência.
Na avaliação de Capiberibe, talvez seja mais fácil mobilizar os cidadãos para acompanhar o desempenho orçamentário quando a Lei da Transparência tiver que ser cumprida pelas pequenas cidades. A Lei já está em vigor para a União, Estados e municípios acima de 100 mil habitantes. A partir de 27 de maio de 2011, passa a valer para as cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes e, no ano seguinte, para as cidades com menos de 50 mil habitantes.
Mesmo sem estarem obrigadas, algumas cidades menores já estão cumprindo a Lei da Transparência. Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, que criou o Índice da Transparência, disse que já está sendo procurado por cidades como Sentinela do Sul (RS) e Búzios (RJ), que querem ser avaliadas. Embora recente, o Índice da Transparência, que avaliou portais da União e dos estados, já provocou resultados, segundo Castello Branco. Piauí e Bahia, dois estados que foram mal avaliados, também procuraram o Contas Abertas para discutir como melhorar seus portais.
Problemas a serem superados
De acordo com José Reynaldo Formigoni Filho, gerente do CpqD e também integrante do painel, disse que as prefeituras precisam começar a se preparar para cumprir, nos próximos dois anos, a Lei da Transparência. Ele avalia que essa não é uma tarefa fácil, pois muitas prefeituras não têm sistemas integrados, contam com bases de dados espalhadas, muitos sistemas nem têm mais suporte. “Além disso, a maioria dos sistemas de contabilidade de cidades pequenas roda só uma vez por mês e não está on-line”, afirmou.
Ao lado da questão tecnológica de integração de sistemas, Formigoni destacou a importância de os municípios organizarem seus processos para que possam colocar as informações exigidas pela Lei de Transparência na internet. E lembrou a importância de que as informações disponibilizadas sejam claras e de fácil uso pelo cidadão.
