04/07/2010
O blog “Link”, do “Estado de S.Paulo”, publicou hoje uma entrevista com a superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), Glória Braga, em que ela critica a proposta de mudança na Lei de Direitos Autorais. A proposta de modernização da lei está em consulta pública até o dia 31 de agosto e é uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC).
O objetivo principal do MinC é equilibrar os interesses dos detentores dos direitos autorais com o direito da sociedade de ter acesso a bens culturais. Outro objetivo é deixar de punir práticas sociais como o remix. O remix é o uso de trechos de determinada obra (ou obras) para fazer outra e é muito usado, por exemplo, em música. Este é um dos pontos interessantes da entrevista da superintendente do Ecad. Ela diz que é contra o remix livre. E mais, é contra algo que faz parte da própria natureza da cultura: o diálogo entre obras e sua transformação. “Você não pode transformar algo que é do outro”, diz ela. Veja:
“Imagine que você está dando uma festa. Se você faz um remix de maneira espontânea e efêmera, você não precisa pagar nada. Isso é atualmente permitido pela legislação, sem cobrança nenhuma. Se você pega esse remix, grava e divulga, isso sim precisa de autorização dos autores. O ECAD e os músicos acham o remix livre um absurdo: você não pode transformar algo que é do outro. Você precisa pedir permissão, esse é o espírito da lei. Mesmo se usar apenas alguns segundos, a pessoa precisa pedir autorização para todos os autores, que decidirão se aprovarão e quanto cobrarão pela obra“, afirma Glória, na entrevista.
Nas limitações ao direito de autor, a proposta de lei estabelece exceções aos direitos autorais, para permitir o uso das obras para diversas finalidades (educacionais, de preservação etc).Uma das exceções diz respeito ao remix. A proposta do MinC afirma que não fere direitos autorais nem necessita de autorização dos detentores desses direitos “a utilização, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes visuais, sempre que a utilização em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”.
A consulta pública para a mudança da lei completou 45 dias em 28 de julho, quando havia recebido com mais de duas mil propostas. O Ecad é contrário a mudanças na lei.
