13/07/2010
Amanhã a associação Contas Abertas lança, em Brasília, o Projeto de Fomento à Transparência nas Contas Públicas Brasileiras e divulgar o primeiro “Índice de Transparência”, que vai avaliar como os sites do Executivo Federal e dos Estados estão em relação à divulgação de seus gastos, atribuindo notas de zero a dez aos portais.
Desde maio de 2010, todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, a União e os Estados são obrigados pela Lei 131, a Lei Capiberibe, a publicar online e em detalhes seus gastos e receitas. Com a lei em vigor, agora é preciso criar um cultura de controle social dos gastos públicos, explica João Capiberibe em uma bela entrevista na edição de julho da revista ARede. Veja aqui a entrevista completa.
“A Lei Capiberibe é um instrumento preventivo no combate à corrupção, pois antecipa informações detalhadas sobre produtos e serviços contratados antes de serem pagos pelos cofres públicos, tornando assim possível o cancelamento ou denúncia de transações irregulares. Trata-se do meio para controlar a aplicação do dinheiro público, cabendo aos responsáveis punir com rigor os que cometem desvios. O Índice de Transparência, portanto, utiliza como base a lei, mas, ao mesmo tempo, estabelece parâmetros que estão além do que determina a legislação”, diz o release divulgado pelo Contas Abertas.
