07/07/2010
O Plenário do Senado pode aprovar, esta noite, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Quatro comissões do Senado aprovaram na tarde desta quarta-feira o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que combate um dos mais sérios problemas do país: a ausência de regras para tratamento do lixo.
A reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou também urgência para o exame da matéria pelo Plenário, o que pode acontecer ainda hoje.
Se aprovada, a política vai revolucionar o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, afirma Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Hoje, os únicos responsáveis pela destinação desses resíduos são os municípios”, explica ele. “Com a aprovação da lei, haverá o compartilhamento de responsabilidades, todo gerador terá responsabilidade pelos resíduos colocados no mercado”.
A aprovação da lei, que tramita no Congresso há quase 20 anos, é um grande passo, mas por si só não resolve o problema da destinação do lixo que hoje é descartado, sem critérios, em lugares onde contamina pessoas e meio ambiente. Depois de aprovada, a política precisa ser regulamentada pelo governo federal — o que, afirma Sivério, será feito antes do final do ano, com a provável coordenação do MMA.
Depois da regulamentação, é preciso fazer acordos setoriais com toda a cadeia de empresas responsáveis pelos resíduos que vão ter logística reversa, ou seja, fazer com que os descartes que sobram, depois que seus produtos são consumidos, voltem ao fabricante que, por sua vez, é responsável por dar a eles uma destinação final. A logística reversa, na proposta de lei, está prevista nominalmente para o setor de eletroeletrônicos, entre outros, mas vale para todos os resíduos que têm impacto no meio ambiente.
Pela proposta de lei, uma vez aprovada e regulamentada a política, a União vai precisar criar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos, assim como os estados, as regiões, os municípios e as empresas geradoras de resíduos terão que fazer os seus plano. Neles, vai-se efetivamente compartilhar as responsabilidades dos consumidores, das empresas e do poder público pela destinação dos resíduos. Portanto, se a lei for aprovada hoje, isso é somente o primeiro passo para que o Brasil deixe de descartar irresponsavelmente os resíduos que produz. Um passo que demorou 20 anos para ser dado.
