01/07/2010
No dia 29 de julho, a Folha de S.Paulo publicou a notícia de que o Ministério da Cultura (MinC) vai investir R$ 11 milhões no Auditório Ibirapuera, em São Paulo. O espaço foi construído e doado pela operadora de telefonia móvel TIM à cidade em 2005, como contrapartida ao recebimento das licenças necessárias para a empresa instalar as torres de sua rede na cidade. Até fevereiro deste ano, era patrocinado pela operadora, que decidiu cortar o patrocínio.
Quem entrasse no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União saberia, com dois meses de antecedência, que o MinC emitiu em 26/05/2010 uma nota de empenho para o Instituto Auditório Ibirapuera, que administra o auditório, no valor de R$ 6.787.335,38. Uma nota de empenho é um compromisso do governo de pagar determinado valores por determinados serviços ou produtos. No dia 15/06/2010, R$ 1.283.398,15 do valor da nota de empenho foram liquidados, ou seja, o dinheiro foi depositado na conta da instituição.
A seção de despesas diárias do Portal da Transparência foi criada para cumprir a Lei 131/2009, também chamada de Lei Capiberibe, que determina que a partir de maio de 2010 todas as despesas de entes públicos na União, nos estados, no Distrito Federal e em municípios com mais de 100 mil habitantes devem ser publicadas online e detalhadas na internet. A partir de 2011, as cidades com mais de 50 mil habitantes também vão ter essa obrigação. Mas a lei só será cumprida se cada cidadão cobrar a publicação das informações em suas cidades e estados. Para, assim, acompanhar como as instituições públicas investem o dinheiro dos impostos.
Na próxima edição da revista ARede, o ex-senador João Capiberibe, autor da Lei 131, fala sobre como se pode fiscalizar o cumprimento da lei e porque é importante criar uma cultura de controle social no Brasil.
