28/06/2010
A senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) apresentou, em maio, um projeto de lei para que a assinatura digital seja admitida nos projetos de lei de iniciativa popular. Projetos de iniciativa popular são uma maneira de a população propor a elaboração de leis. São abaixo-assinados apresentados à Câmara dos Deputados, subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Os PLs de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei.
Como o Brasil tem mais de 135 milhões de eleitores, para se apresentar um projeto de lei de iniciativa popular seriam necessárias mais de 1.350.000 assinaturas. Se for admitida a assinatura eletrônica, pode ser mais fácil chegar a este total. Assim como este projeto, outras iniciativas de deputados e senadores podem ser acompanhadas pelo site Vote Na Web (www.votenaweb.com.br), onde são publicados projetos apresentados pelos parlamentares. Os internautas podem votar, no site, pela aprovação ou não dessas propostas.
