17/06/2010
A Free Software Foundation (FSF) lançou hoje uma manifesto contra o Tratado Comercial Antipirataria (ACTA, na sigla em inglês). O ACTA era um tratado de repressão à pirataria de bens físicos, pelo menos em sua concepção inicial. Hoje, se tornou uma alternativa debatida entre países desenvolvidos para combater a ampla distribuição de conteúdos e informação pela internet. O manifesto, em inglês, está no site da fundação. De acordo com a Free Software Foundation, o ACTA é uma ameaça ao software livre porque:
1. Pretende dificultar a distribuição de software livre: sem o compartilhamento de arquivos e as tecnologias P2P como o BitTorrent, é muito mais complicado e caro distribuir software livre. O BitTorrent é um protocolo que permite a todos que queiram distribuir legalmente e contribuir com software livre fazerem isso.
2. Vai tornar mais difícil para os usuários de software livre reproduzir conteúdo de mídia, porque pode impossibilitar a reprodução de mídias sem travas tecnológias, os DRMs, e arquivos com essas travas não podem ser reproduzidos em softwares livres.
3. Amplia as chances de ter seu equipamento confiscado. Equipamentos que reproduzem mídias e suportam formatos livres são menos comuns que dispositivos que suportam DRMs, como os iPods. Será que isso não os vai tornar suspeitos aos guardas de alfândegas e fronteiras? (A FSF pergunta isso porque uma das disposições do ACTA é permitir que as polícias de fronteira averiguem o que as pessoas carregam em seus computadores, media players e outros dispositivos eletrônicos).
4. O acordo cria uma cultura de vigilância e suspeição, cria uma cultura de vigilância e suspeição, em que a liberdade necessária para desenvolver software livre é considerada perigosa em vez de criativa, inovadora e interessante.
Alguns ativistas da liberdade na internet reivindicam que o ACTA seja debatido na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em vez de negociado em segredo por alguns países, a maior parte deles desenvolvidos. Richard Stallman, presidente da FSF, no entanto, publicou hoje um texto, reproduzido pelo Slashdot, criticando essa possibilidade. Ele afirma que o ACTA pune injustamente os usuários da internet.
De acordo com Stallman, “sempre que há uma proposta para mudar coisas para pior, a maneira mais óbvio de se opor a ela é defender a situação atual. Fazer campanha pela manutenção do status quo indica que a gente deve apontar suas qualidades; então defender a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma maneira natural de ressaltar como o ACTA é um passo em direção ao pior. No entanto, quando houve mudanças para pior, elogiar o status quo tende também a dar-lhe legitimidade. Nos últimos 20 anos houve ondas globais de mudanças ruins nas leis de copyright e algumas delas foram promovidas pela OMPI. Se a gente enfrentar o próximo ataque defendendo a situação atual, isso significa que estaremos deixando de lutar pra revertê-la. Significa que nossos adversários só precisam propor novas afrontas aos nossos direitos para conseguir que nós aceitemos a última afronta. Em vez de fazer da situção atual o nosso ideal, deveríamos exigir mudanças positivas para recuperar liberdades que já perdemos”.
