01/06/2010
Do Tele.Síntese
O projeto de lei 1481/07, que altera o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) permitindo sua utilização no financiamento da implementação de internet banda larga nas escolas públicas, não deve ser votado nesta semana. Além do feriado na quinta-feira (3), há ainda oito medidas provisórias trancando a pauta da Câmara e duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelecem pisos salariais para policiais nos estados e que ainda não obtiveram consenso e que estão impedindo a obtenção do quorum.
Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da matéria na comissão especial, o ano eleitoral também dificulta a apreciação da matéria, que teve o pedido de urgência aprovado há mais de dez dias. “O projeto foi amplamente discutido e não deveria ser contestado pela oposição, que concorda com a matéria”, disse. Ele atribui o atraso na votação à queda de braço sempre comum em anos de eleições.
O PL 1481 já está na pauta da Câmara há dois meses e, caso sofra novos adiamentos, a votação poderá ficar para o próximo ano. A matéria é considerada importante para o financiamento de ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado este mês pelo governo.
Caso seja aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do Fust para que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga. Atualmente, esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço prestado em regime público, especialmente na implantação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMU) em localidades com menos de 100 habitantes.
O fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. A arrecadação já chega a de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
