25/05/2010
Da Procuradoria da República em São Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo receberá amanhã, 26 de maio, a partir das 19h, a “Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais”, uma frente composta por 18 organizações da sociedade civil, que têm contribuído de forma propositiva com a discussão acerca da reforma da legislação autoral brasileira, a Lei 9.610/98 (LDA).
A atual lei de direitos autorais teria repercussões negativas ao patrimônio cultural, ao consumidor e ao interesse público em geral, e, por isso, foi elaborado pelo Ministério da Cultura, após ampla oitiva da sociedade, uma minuta de projeto de lei, o qual se encontra na Casa Civil da presidência da República.
Segundo mensagem do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) à Procuradoria da República em São Paulo, a reforma é “de extrema importância para o equilíbrio entre a proteção do autor e o acesso democrático às obras, e para a compatibilização das funções pública e privada dos direitos autorais.”
Durante o encontro, procuradores da República colherão informações para a instrução de procedimentos do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), da Procuradoria Geral da República.
A “Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais” é composta pelas seguintes organizações: Ação Educativa; Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância; Casa da Cultura Digital; Coletivo Epidemia; CUCA da UNE; Comunidade Recursos Educacionais Abertos; CTS/FGV; Gpopai/USP; GTLivro; IDEC; Instituto NUPEF; Intervozes; Instituto Paulo Freire; Música Para Baixar; Partido Pirata; Rede Livre de Compartilhamento Digital; e União Nacional dos Estudantes.
Essa rede vem promovendo debates, seminários, produzindo artigos e materiais relacionados ao tema e colocando essa discussão publicamente no endereço www.reformadireitoautoral.org.
No ato, a rede apresentará a carta de princípios que acreditam que devam estar contemplados em uma nova legislação que vise o interesse público dos direitos autorais, e entregará ao Ministério Público Federal o caderno produzido coletivamente pela rede: “Direito Autoral em Debate”, que traz as relações do direito autoral com os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor.
