21/05/2010
Do Idec e da Agência Câmara
A Rede pela Reforma da Lei dos Direitos Autorais, que reúne 20 organizações civis, entre as quais o Idec, realizará no dia 26 de maio, às 19h, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, um ato pela reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98 – LDA).
Ontem, 2º Seminário do Livro e da Leitura no Brasil, na Câmara dos Deputados, o diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves de Souza, informou que o texto será colocado em consulta pública a partir da primeira semana de junho. Com a manifestação, as organizações cobram do MinC a abertura imediata da consulta pública do projeto de reforma da lei atual, para que toda sociedade possa participar e discutir o assunto.
O que está em questão é como assegurar o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura, preservando o interesse do autor. O Brasil possui uma das leis mais rígidas do mundo, o que torna urgente a sua reformulação. “Precisamos de algo mais flexível, que facilite o acesso às obras por todos; uma lei mais adequada à nova realidade digital”, destaca Guilherme Varella, advogado do Idec. “O direito autoral tem o papel de proteger o autor, mas também de garantir os direitos fundamentais à educação e à cultura”, completa.
Durante o evento, será divulgada uma carta de princípios para nortear a criação de uma nova e democrática legislação autoral. Além disso, será lançado o caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pela Rede, que esclarece as relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor.
Serviço
Ato público pela reforma da LDA
Data: Dia 26 de maio
Horário: 19h
Local: Ministério Público Federal – auditório
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon-Masp)
Mais informações: www.reformadireitoautoral.org
