06/05/2010
Do Tele.Síntese
O presidente da FCC (Federal Communication Comission,a Anatel americana), Julius Genachowski, anunciou hoje a decisão da agência reguladora norte-americana sobre um dos temas que mais tem provocado polêmicas naquele país nos últimos meses. A agência decidiu reconhecer que a transmissão da banda larga é um serviço de telecomunicações, e não mais um serviço de informação, como era antes definido pelo próprio órgão.
Com esta decisão, afirmou Genachowski, a agência encontrou um meio termo entre aqueles que defendiam que a FCC deveria continuar apenas regulando a internet de forma acessória e aqueles que queriam que toda a internet passasse a ser enquadrada como serviço de telecomunicações. Na prática, a decisão da FCC anunciada hoje preserva a política de neutralidade da rede de telecomunicações adotada pela agência norte-americana.
A decisão da FCC se deu depois que a justiça norte-americana decidiu que a agência não poderia se manifestar sobre a neutralidade da rede, visto que a internet não era enquadrada como serviço de telecomunicações e, por isso, não poderia ser regulada pela FCC. A decisão da justiça norte-americana se deu em processo aberto pela operadora de TV a cabo Comcast, que estava controlando o tráfego de alguns provedores de conteúdo, controle este que havia sido proibido pela FCC.
A decisão da FCC, que entendeu que precisava apenas mudar o enquadramento da transmissão do acesso banda larga à internet para serviços de telecomunicações, e com isso poder continuar a regular o tráfego da internet foi comemorada por portais como Google e Amazon.com, que não querem que os detentores das redes cobrem pelo volume de dados trafegado.
Segundo o presidente da agência, esta decisão assegura ao FCC dar continuidade ao seu Plano Nacional de Banda Larga, anunciado em março deste ano, mantendo o poder da agência de usar os recursos do fundo universal (US$ 9 bilhões) para ampliar a oferta da banda larga no país e ao mesmo tempo não mexendo no princípio de que a internet é livre, e que os serviços da web, os sites de e-commerce ou mesmo os conteúdos online continuarão sem estar submetidos à regulação da FCC.
