06/05/2010
A Europa necessita de “uma lei de direitos autorais verdadeiramente adaptada a era da internet”. Uma coalisão de representantes de autores, consumidores, provedores de internet e defensores dos direitos digitais apresentaram ontem em Bruxelas o manifesto “Copyright pela Criatividade”, do qual o Fórum Cultura Livre.BR já fez uma tradução para o português.
A declaração reivindica um sistema que “fomente a criatividade digital, a inovação, a educação e o acesso às obras culturais e que, em última instância, fomente a competitividade europeia em um ambiente digital”.
O manifesto observa que a legislação do copyright tem duas bases. De um lado, a proteção dos direitos do autor. De outro, exceções a esses direitos “que permitam aos criadores e à indústria inovar, reutilizar criativamente os bens culturais e criar a partir das obras de terceiros”. Um exemplo é que uma pesquisa acadêmica é protegida pelo direito autoral, mas a exceção permite que ela seja citada em outros trabalhos. “O equilíbrio justo se encontra entre a necessidade de proteger os direitos dos autores e o benefício público que deriva da reutilização, das referências e de outras utilizações da obra criada”.
O manifesto defende as exceções como “fundamentais” para permitir “o uso justo e a inovação”. Além disso, considera que delas depende a “atividade de um número de atores social e economicamente importantes”.
Entre as entidades que assinam o manifesto estão a organização europeia de consumidores (BEUC), a regional europeia de associações de bibliotecas (EBLIDA), a entidade europeia de defesa de direitos digitais (EDRI), a EFF, outra entidade de defesa dos direitos civis na internet, a associação europeia de provedores de internet (EuroISPA) e a associação da indústria de computadores e comunicações (CCIA).
Essas entidades criticam o fato de que o centro do debate público e da agenda política sobre o copyright esteja na proteção das obras e reivindicam uma nova lei de direitos autorais, que “atue como um estímulo a inovação, apoie a educação e a pesquisa, facilite a preservação digital e os arquivos e harmonize as exceções aos direitos de autor no conjunto dos países da União Europeia”.
Os apoiadores do manifesto citam exemplos “claros de deficiências do atual regime”. “Alguns países europeus criaram exceções específicas em suas legislações para o armazenamento, preservação e acesso a longo prazo de páginas web, outros não. Para preservar nosso patrimonio digital para os estudiosos do futuro e para os criadores, o armazenamento e o acesso de páginas web devem ser permitidos em todos os países da Europa”. Outros exemplos podem ser vistos aqui (texto em inglês). (Com matéria do El País)
