12/02/2010 – Se o governo federal quer a posse dos 16 mil quilômetros de fibras ópticas da Eletronet, vai ter de pagar por isso. Esse é o raciocínio que orienta a petição apresentada pela Lucent e Furukawa, principais credoras da falida Eletronet, junto à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no dia 25 de janeiro. Nessa petição, as empresas pedem que as concessionárias de energia elétrica que são sócias da Eletronet façam o depósito da caução (fixada em juizo em R$ 270 milhões), a ser rateada entre os seus credores, e que não venham a utilizar a infraestrutura da rede da Eletronet para concorrer com ela.
De acordo com o advogado Domingos Refinetti, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, que representa a Furukawa, a Justiça concedeu liminar para a imissão de posse dos ativos da Eletronet à União, na qualidade de controladora de Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, sem que as concessionárias tivessem prestado a caução oferecida anteriormente, como estabelece acórdão da mesma 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. E isso, diz ele, é apropriação indevida.
O texto da petição é duro: “Francamente, passados quase dez anos deste lastimável folhetim intitulado autofalência com continuidade de atividades (engendrado pelas cedentes e Eletrobrás para evitar pagamento aos credores da Eletronet) é preciso que o Poder Judiciário ponha fim às agruras e abandono dos credores da Eletronet e aos rodeios e manobras das cedentes e União Federal para apropriarem-se, gratuitamente, de seus ativos, em flagrante tentativa de enriquecimento sem causa (…)”.
Mas as chances de sucesso da Furukawa e Alcatel Lucent, se já eram remotas, parecem ter ficado ainda mais distantes com a devolução das fibras da Eletronet para as empresas da Eletrobrás, sócias da norte-americana AES no fracassado empreendimento, depois que o governo federal decidiu usar esse e outros backbones para implementar um plano de banda larga. A batalha judicial, que se dá em várias instâncias, tem agora um novo ingrediente. Furukawa e Alcatel respondem 80% da dívida da Eletronet, estimada pela empresa, há dois anos, em R$ 600 milhões. Esse seria o valor de seus ativos, segundo a empresa. Um nova avaliação da empresa foi solicitada na Justiça. (Do boletim Tele.Síntese Análise)
