05/02/2010 – Deu no jornal espanhol El País, no dia 04: “Um grupo de grandes produtores cinematográficos internacionais foi derrotado, na Austrália, em um julgamento contra um provedor de internet acusado de permitir aos seus usuários realizar downloads ilegais de filmes.
O Tribunal Federal australiano julgou improcedente a demanda de 34 estúdios, entre os quais as filiais australianas da Universal Pictures, da Warner Brothers e da 20th Century Fox, que abriram processo contra a companhia iiNet por suposta violação de seus direitos de propriedade intelectual.
Mesmo levando em consideração que a iiNet sabia que seus clientes estavam violando direitos autorais das produtoras, ao baixar filmes por meio da internet, é “impossível” responsabilizar o provedor pelo delito, de acordo com a sentença do juiz Dennis Cowdroy.
A alegação dos estúdios era de que a empresa descumpriu a lei porque não impediu o uso de seu sistema para transmitir e armazenar as cópias ilegais.
O magistrado observou que a iiNet também não tomou nenhuma providência para deter a atividade dos piratas, mas considerou que isso não equivale a cometer um delito. “As provas demonstram que (o provedor) nada mais fez do que oferecer aos seus usuários um serviço de acesso à Internet”, acrescentou o juiz Cowdroy.
Sua sentença admite que a descarga ilegal de arquivos em grande escala na internet é um problema, mas que não se pode atuar contra a iiNet “simplesmente porque é necessário fazer algo” para solucionar este problema.
A sentença foi vista por especialistas como um marco que estabelece um precendente judicial para provedores de serviços de internet em todo o mundo, que podem se ver livres do cerco das grandes multinacionais do entretenimento, que tentam responsabilizá-las pela pirataria cometida por seus clientes.“
