14/01/2010 – A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento (MP), elabora uma Instrução Normativa que vai definir as regras para oferta de soluções, públicas ou privadas, no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br). A nova norma deverá ser publicada no primeiro semestre de 2010 após passar por um processo de consulta pública.
Segundo o titular da SLTI, Rogério Santanna, o software público hoje é um projeto consolidado e a sua normatização vai qualificar ainda mais a iniciativa. “Num primeiro momento vamos fazer uma discussão com as áreas de informática do governo e depois faremos uma consulta pública aberta à participação de toda sociedade”, informou o secretário.
No final de 2009, em Brasília, foi criada a Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), outra iniciativa do MP voltada à qualificação da Tecnologia da Informação no governo. O grupo é integrado pelos responsáveis pelas áreas de informática do Governo Federal.
Foi na abertura da reunião de criação da comissão de coordenação do SISP que Santanna anunciou a criação de uma Instrução Normativa exclusiva para a experiência do Software Público Brasileiro, que no início de janeiro teve sua agenda confirmada.
Para Nazaré Bretas, diretora de integração de sistemas de informação, a norma dedicada ao software público vai fortalecer o Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática-SISP, pois será possível criar, adaptar e oferecer soluções que melhorem a gestão de TI no governo, aumentando a capacidade de governança do setor público federal.
A agenda prevista para a construção da instrução normativa do Software Público Brasileiro inclui uma consulta aberta sobre a Licença Pública de Marca. (Com informações do Portal do Software Público Brasileiro)
