17/12/09 – A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi encerrada nesta quinta-feira à tarde com uma avaliação positiva dos representantes dos três segmentos (governo, empresarial e movimentos sociais). O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse que as propostas aprovadas serão analisadas pelo governo, que dará o encaminhamento necessário. “Esse foi apenas o pontapé inicial”, disse.
O coordenador do FNDC (Fórum Nacional para Democratização das Comunicações), Celso Schroder, disse que a Confecom foi o reconhecimento de um novo espaço de negociação entre os setores que fazem comunicação. E destacou que as propostas aprovadas servirão de agenda política para que o governo dê início à atualização do marco regulatório do setor.
No Observatório do Direito à Comunicação, o Coletivo Intervozes registrou que foram aprovadas, nos grupos de trabalho, bandeiras históricas dos movimentos pela democratização da comunicação, como a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor e a divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Nem todas elas foram aprovadas no plenário. A separação estrutural das redes, por exemplo, foi derrotada, apesar de contar com 51% dos votos, porque foi classificada como “questão sensível” pelos empresários — as questões sensíveis precisavam de 60% dos votos para serem aprovadas. Esta mesma arma foi usada pelos movimentos sociais para barrar as propostas de uso do Fust e de redução dos impostos sobre serviços de telecomunicações. Em seu discurso final, Jonas Valente, do Intervozes, ressaltou a força dos movimentos sociais na conferência.
Para o representante da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Walter Ceneviva, ao contrário de que alguns empresários do setor pregaram, o resultado da conferência contribuirá para o aprimoramento da comunicação no Brasil, seja no que diz respeito a multiprogramação, seja no que diz respeito à distribuição de conteúdo nacional, ao fomento da produção, e ao regime de convivência entre todos os atores do setor.
“A Abra está muito satisfeita em ter participado da Confecom, de ter se credenciado como a interlocutora dos radiodifusores junto à Presidência da República, toda a sociedade civil organizada, com as empresas de telecomunicações dessa discussão”, destacou Ceneviva. Para o representante da Telebrasil, o ex-ministro Juarez Quadros, o resultado foi significativo: das 11 propostas apresentadas pela entidade, seis foram aprovadas e quatro rejeitadas e uma ficou sem apreciação.
O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, acredita que a conferência dá cacife político para que as mudanças nas regras sejam negociadas com o Congresso Nacional. E o presidente da Comissão Organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, disse que o evento somente aconteceu pela coragem do presidente Lula em convocar e a tolerância de todos os envolvidos em enfrentar os desafios para fazer com que ela acontecesse. E adiantou que algumas das propostas apresentadas em relação ao Ministério das Comunicações deverão ser realizadas, como a criação da Subsecretaria de Rádio Comunitária e as representações estaduais.
A Confecom reuniu, em quatro dias de trabalho, mais de 1.600 delegados de todos os estados, sendo 40% dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do poder público. Além disso, mais de 400 observadores e convidados participaram do evento. (Com o
Tele.Síntes)
