27/11/09 – Encerrou-se hoje a 8a. Oficina para Inclusão Digital. Com um público total de cerca de 2 mil pessoas, entre inscritos e visitantes que circularam pelo Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, a oficina produziu a Carta de Belo Horizonte, entregue ao assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, com propostas da sociedade civil de políticas públicas nacionais de inclusão digital. As cartas da oficina pautaram, ao longo do tempo, as iniciativas do governo federal nesta área e deram uma contribuição importante para convencer a Presidência da República da necessidade de políticas amplas e consolidadas, como o programa Telecentros.br e o Plano Nacional de Banda Larga.
Com 16 parágrafos, no entanto, a Carta de Belo Horizonte foi a menor desde a primeira oficina, em Brasília, em 2001. O documento reconhece os avanços significativos alcançados desde então, quando a pauta da sociedade civil era, ainda, a definir parâmetros do que seria uma política de inclusão digital. O documento reinvindica um edital para projetos “em rede, consorciados e participativos” para a Rede Nacional de Formação, parte integrante do projeto Telecentros.br; reitera o repúdio da sociedade ao Projeto Azeredo (que ainda está no Congresso, mas parado) e faz votos para que o esforço do governo federal para levar uma banda larga de qualidade a todas as regiões do Brasil se consolide de fato.
Para as entidades signatárias da carta (Cidadania Digital, Coletivo Digital, Intervozes, Rede Marista de Solidariedade/RS, Sampa.org, UNICEPAN, CRC Circuito Jovem/Recife, Província Marista Centro Norte, CRC CESMAR e NACIPAZ/Natureza, Cidadania e Paz), o Plano Nacional de Banda Larga vai preencher uma lacuna que jamais será atendida pela iniciativa privada. “Para que o Plano dê certo, é preciso que ele seja prestado em regime público por meio de diversas tecnologias, com metas de qualidade, controle de preços e garantia de continuidade, com pontos de presença gratuitos em todos os municípios brasileiros para garantir sua universalização”, diz o texto.
Novo modelo
A diferença entre esta enxuta pauta de proposições e os textos que resultaram dos eventos anteriores tem várias causas. Uma delas é que o governo federal atendeu boa parte das demandas apresentadas pela sociedade civil nos eventos anteriores. Algumas ainda estão em processo de realização – um exemplo é o programa nacional de apoio aos telecentros, o Telecentros.br, cujo edital, de acordo com Alvarez, deve ser publicado nos próximos dez dias. Outras estão encaminhadas, como a liberação dos recursos do Fust, o Fundo de Universalização, para ampiar o acesso à banda larga no país. “Dos 25 pontos expostos ao governo federal na Carta de Belém, no ano passado, 15 estão atendidos de forma inequívoca e apenas dois não foram encaminhados”, diz ele. Os dois não encaminhados são a política de acessibilidade e a criação do Conselho Nacional de Inclusão Digital.
A relativa perda de peso político da oficina é um sintoma do amadurecimento das questões tratadas no âmbito da inclusão digital, hoje debatidas pelo governo e pela sociedade civil em vários outros fóruns: a Conferência Nacional de Comunicação, consultas públicas sobre o Marco Civil para a internet (em andamento) e sobre a lei de direitos autorais (a ser lançada), o Fórum da Cultura Digital Brasileira. É, também, um sintoma de que o modelo atual da oficina se esgotou. Nas últimas edições, ela contou sobretudo com públicos locais, das cidades que a recebem (em Belo Horizonte, 1183 pessoas, do público de 2 mil, eram mineiros), apesar de ser um importante momento de encontro de ativistas de telecentros de todo o país. “Talvez tenha chegado o momento de pensar em uma nova modelagem para os próximos encontros”, afirma Ilton Freitas presidente da Cidadania Digital, uma das organizações da sociedade civil que apóia a realização da oficina.
Para Rubens Freire, secretário adjunto de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (PB) e para Jorge Nahas, secretário de Políticas Sociais de Belo Horizonte, falaram da similaridade entre a oficina e as conferências de saúde que deram origem ao Sistema Unificado de Saúde. “Talvez seja o momento de transformar a oficina em um processo de conferências de inclusão digital”, propõe Freitas. Para Nahas, o sucesso das iniciativas de inclusão digital pode ser medido pela quantidade de pedidos de veradores pela implantação de novos telecentros. “E é de contexto assim, com esta grande demanda, que nascem as políticas públicas”.
Duas cidades se candidataram a sediar a próxima edição da oficina, em 2010: Recife e Brasília. A decisão sobre qual será a sede do próximo encontro será tomada pelo Comitê Técnico de Inclusão Digital do Governo Federal, no início do próximo ano.
Pontões
Nesta edição a oficina, o Ministério da Cultura promoveu o primeiro Encontro de Pontões de Cultura Digital, do qual participaram representantes de 30 pontões. A reunião dos pontões debateu temas como sustentabilidade, comunicação, desenvolvimento, suporte, convergência de ações, integração de dados e sistemas, estrutura de servidores. E também elaborou sua própria carta, a Carta dos Inconfidentes, com recomendações de ações para o processo de desenvolvimento da Cultura Digital no país. Entre elas, implantar uma ação comunicação da Cultura Digital; desenvolver troca de conhecimentos entre as web rádio e tv´s, através de publicações impressas, virtuais e ações presenciais; criar um canal de TV da Teia (concessão de um canal de TV digital para Pontões de Cultura Digital – difusão cultural).
