23/11/09 – O blog Trezentos publicou uma tradução da matéria de Cory Doctorow no portal boingboing sobre a repressora Lei de Economia Digital proposta pelo governo britânico, anunciada no dia 18. A nova lei, explica Miguel Caetano, no Remixtures, dá ao governo poderes especiais para perseguir os alegados compartilhadores de arquivos na rede com o uso “milícias” de com poderes de investigação e aplicação da lei, tudo em nome da defesa dos interesses de companhias privadas.
“O governo britânico apresentou seu muito esperado Digital Economy Bill (lei de economia digital), e é totalmente inútil e terrível. É feita inteiramente de punições para pessoas que fazem coisas que aborrecem a indústria do entertainment (incluindo a regra dos “3 avisos” que permite que a sua família inteira seja desconectada da internet se alguém que vive em sua casa for acusado de violação de direitos autorais, com ou sem provas ou julgamento), e planos para espancar a indústria dos videogames com um novo e ainda mais idiota sistema de censura (porque é aceitável o governo declarar que alguma forma de arte deva ser marcada com adequação para crianças? E porque somente algumas das formas de mídia? Porque não pinturas? Porque não livros? Porque não dança moderna ou balé ou opera?)”.
Pela proposta, Peter Mandelson, secretário dos Negócios, Empreendimentos e Reforma Regulatória do gabinete de Gordon Brown, “teria o poder de criar tantas novas penalidades e sistemas de repressão quanto desejar. Ele declarou que planejava contratar milícias privadas financiadas por grupos que detêm direitos autorais, que terão o poder de chutar você fora da internet, vigiar seu uso da rede, pedir a remoção de arquivos, o bloqueio de sites web, e o Mandelson terá o poder de inventar qualquer punição, incluindo penas de prisão, para qualquer transgressão da qual ele ache você culpado. E, obviamente, o sucessor de Mandelson no próximo governo também terá esse poder”.
“O que tem ali dentro? Qualquer coisa para estimular a economia digital atual. Nada para assegurar que a banda larga esteja barata, rápida e neutra. Nada para permitir que os mais pobres do Reino Unido se conectem na net. Nada para assegurar que as leis dos direitos autorais não comprometam o empreendedorismo e a liberdade de criar coisas novas. Nada para assegurar que os alunos tenham as melhores ferramentas do mundo para cirar, que possam usar livremente as mídias públicas (BBC, Channel 4, BFI, Arts Council) para criar novas mídias e, quando crescer, façam do Reino Unido uma poderosa fábrica de creativos”.
Veja a tradução inteira aqui.
