17/11/09 – Em comunicado divulgado ontem, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) resolveram abrir campanha acirrada contra os portais Terra (da Telefônica), iG (da Oi), e POP (da GVT), que transmitem programas jornalísticos e esportivos. Querem restringir a participação de capital estrangeiro nos portais internet que atuam no Brasil.
Os radiodifusores e donos de jornais resolveram apelar para a Constituição para defender suas posições. Conforme as duas entidades, o artigo 222 da Constituição estabelece, “sem diferenciar o meio pelo qual a atividade jornalística é exercida, que a propriedade de empresa dessa natureza é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que pelo menos 70% do capital votante devem pertencer, direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados”.
As duas entidades argumentam que essas duas condições para o exercício do jornalismo no Brasil devem ser cumpridas por qualquer empresa, independentemente do meio em que esse conteúdo é transmitido.”Uma empresa que explore o jornalismo como negócio no Brasil precisa seguir as regras previstas na Constituição, seja em que meio for. O espírito da lei foi o de preservar a produção de conteúdo nacional em mãos de brasileiros. Assim, as empresas de mídia impressa e de radiodifusão nacionais têm que investir em jornalismo obedecendo aos dispositivos constitucionais, entre os quais o que estabelece as restrições ao investimento estrangeiro”, completa o comunicado.
Esta argumentação, que visa transferir para a internet regras que valem para os meios de comunicação social, foi um dos temas da matéria de capa da revista ARede, em junho. A reação a ameaça da internet ao seu tradicional modelo de negócio também ganhou um novo lance, na semana passada, com a adesão da ANJ à Declaração de Hamburgo, de defesa da propriedade intelectual na internet. (Com informações do Tele.Síntese).
