11/11/09 – Esta semana, foram avaliados por comissões da Câmara dos Deputados dois projetos que visam oferecer tarifas diferenciadas para usuários de telefonia fixa de baixa renda. Além disso, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que vai apresentar ao presidente Lula uma proposta para a oferta de celulares gratuitos — e com créditos mensais — às famílias cadastradas no Bolsa Família.
Tudo indica que os gestores públicos e privados do setor de telecomunicações se mobilizam para encontrar uma solução que amplie o acesso da população aos serviços. Junte-se a tudo isto a reflexão de Israel Bayma, representante do Congresso no conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações, publicada no Tele.Síntese, e se vê que talvez esta discussão seja ampliada à banda larga, com a adoção de um modelo usado pelo programa Luz para Todos, do setor elétrico.
Para telefonia fixa
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda inscritos no Programa Bolsa Família.
A comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com algumas alterações. O texto aprovado pela Comissão de Trabalho aumenta para 90% o desconto na assinatura básica previsto para a população de baixa renda, sem prejuízo da franquia de minutos ou pulsos, incidindo a tarifa normal sobre as ligações excedentes. No substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia o desconto sugerido era de 50%.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.
A este projeto serão apensas outras iniciativas a respeito da tarifa de telefonia para baixa renda, como os PLs 6677/06, 5058/01, 2342/03 e 4338/04. O PL 6677/06, do Executivo, permite oferecer preço especial, no serviço de telefonia fixa, a usuários com renda de até quatro salários mínimos. Esta medida é necessária porque, pela legislação, as operadoras de telefonia fixa devem atender a todos os seus clientes com isonomia, ou seja, da mesma maneira.
O PL 5055/01, de Kassab, e os apensos foram analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator nessa comissão, deputado Luciano Zica (PT-SP), recomenda aprovação apenas do PL 6677/06, que permite a adoção de critérios socioeconômicos para prestação de serviços de telecomunicações. O deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) apresentou voto em separado defendendo a constitucionalidade do PL 5055/01 e a prerrogativa do Congresso de legislar sobre as tarifas de telefonia.
Celular gratuito no Bolsa Família
Ontem, o ministro Hélio Costa anunciou que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta pela qual o governo abriria mão da cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para que as operadoras ofereçam um aparelho celular com a linha pré-paga gratuitamente aos cadastrados no Bolsa Família. A proposta do ministro é que as operadoras ofereçam, além do aparelho, um crédito mensal de R$ 7,00. De acordo com o ministro, a operadora TIM já se manifestou simpática à proposta.
O ministro disse que Lula gostou da ideia e que ficou de levar ainda esta semana o projeto formal. A proposta inicial é de que seja oferecido um telefone por família, mas poderá ser ampliada para um número maior de linhas, com os benefícios reduzidos. Agora, a proposta será apresentada formalmente à Presidência.
Tarifa social
Já há, no Brasil, tarifa social para energia elétrica. Trata-se de um desconto fornecido pelo Governo Federal na conta de energia elétrica, destinado a domicílios que consomem até 220 kWh de energia por mês. Os descontos vão de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo. Para que a família possa se increver na Tarifa Social de Energia Elétrica, o gestor deve seguir os procedimentos descritos no Bolsa Família Informa nº 62.O limite de renda familiar por pessoa para ter direito à tarifa social de energia passa de R$140 (Bolsa Família) para R$232,50 (metade do salário mínimo).
