23/10/09 – Você abriria um negócio cuja receita bruta mensal é, em média, de R$ 3,1 mil se corresse o risco de pagar uma multa de, no mínimo, R$ 10 mil por manter um cadastro desatualizado ou impreciso? A pergunta é feita por Mario Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), formada por donos de lan houses.
A multa a que ele se refere é a prevista no projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB/ES), relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e aprovado no dia 14 de outubro, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado. O caráter terminativo significa que o projeto não precisa ser votado no plenário do Senado – vai direto, agora, para a Câmara dos Deputados.
A proposta obriga lan houses e cibercafés a manter, por no mínimo três anos, cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além da data e hora de início e de término do período de uso. Pelo projeto, o estabelecimento que não cumprir as determinações da lei poderá receber multa que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil, de acordo com a gravidade da conduta. Em caso de reincidência, a lan house pode perder seu alvará de funcionamento.
As lan houses são usadas, sobretudo, por pessoas que não podem pagar por acessos residenciais. De acordo com estimativa feita pela Abcid, com base nos número do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e da Ibope/Nielsen, 24,8 milhões de pessoas usam lan houses para se conectar, nas classes C, D e E, enquanto nas classes A e B são 6,2 milhões os frequentadores desses espaços.
De acordo com pesquisa do CGI.br, as lan houses respondem por 48% dos acessos à internet realizados no Brasil. Ao dificultar sua atividade, observa Brandão, os parlamentares estarão, na verdade, restringindo a possibilidade de acesso da maioria da população à rede. Para ele, este é um aspecto fundamental do tema, e que não é levado em consideração pelos legisladores. As estimativas da Abcid são de que há 108,5 mil lan houses no país, das quais pelo menos 93% atuam na informalidade. E que a atividade gera cerca de 250 mil empregos, também informais.
