21/10/09 – O Grupo de Trabalho da Política Nacional de Resíduos Sólidos voltou atrás e classificou os eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes como resíduos sólidos especiais de coleta obrigatória por parte dos produtores, juntamente com as embalagens de agrotóxicos, pneus etc, devido ao alto impacto ambiental que possuem. Tanto os eletroeletrônicos como as lâmpadas fluorescentes possuem uma série de componentes tóxicos, além de matérias-primas valiosas. Seu descarte inadequado representa perdas ambientais e econômicas.
A pressão da sociedade civil, boa parte expressa pelo Manifesto do Lixo Eletrônico, foi fundamental para a acertada tomada de decisão final do GT, no dia 15 de outubro, de incluir tão tóxicos produtos na parte de coleta obrigatória deste projeto de lei. O debate sobre uma lei para resíduos sólidos tem mais de 18 anos de estrada, entre idas e vindas no Congresso Nacional.
Segundo o Deputado Federal Nechar, membro do Grupo de Trabalho da PNRS entrevistado pelo lixoeletronico.org, “antes da obrigação de coleta dos pneus, estes materiais representavam um grande problema ambiental. Hoje, depois da obrigação por parte de lei, esses produtos possuem valor agregado pois são utilizados como matérias-primas da indústria de cimento. E o mesmo acontecerá com os eletroeletrônicos, uma vez aprovada a lei”.
Mas e o que isso significa? O Projeto de Lei 203 de 1991 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem o aval de um grupo de deputados após uma análise a partir da opnião de especialistas, indústria e sociedade. Entretanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, para se tornar lei..
E para onde vai o projeto agora?
O PL 203/1991 será votado na Câmara dos Deputados, se aprovado, será votado pelo Senado, se aprovado, será analisado pelo Presidente da República e, se sancionado, será publicado oficialmente como lei e encaminhadopara o Executivo para regulamentação.
O blog Lixo Eletrônico vai acompanhar esta tramitação, passo-a-passo. A obrigatoriedade de coleta e destinação correta dos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes evitará a contaminação de recursos hidricos, alimentares e de comunidades humanas e ainda reinserá uma série de matérias-primas valiosas na cadeia produtiva. Sem dúvida, quando essa lei for aprovada representará uma melhora para a sociedade, a ndústria e o meio-ambiente brasileiros.
Veja mais informações sobre a proposta aprovada no GT, no dia 15, aqui. (Com informações do Lixo Eletrônico.org)
