08/10/09 – O Fórum da Cultura Digital Brasileira será usado como plataforma para a discussão e elaboração dos princípios que nortearão o projeto de lei a ser criado pelo Ministério da Justiça. O objetivo é levantar por meio da rede social os temas que devem ser debatidos e as diferentes opiniões sobre privacidade, liberdade de expressão, percepção criminal entre outros assuntos.
Segundo Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e responsável pelo marco regulatório, essa é a primeira vez na história do país que será feita uma consulta pública de maneira colaborativa pela rede. “Isso cria possibilidade de argumentos variados. Por isso, a gente espera que o sistema de consulta pública seja aperfeiçoado com essa experiência”, disse o secretário que está em Lisboa.
A proposta do governo surge após a polêmica causada pelo projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tratava da criminalização de usuários de internet. “Por que começar a discutir pelo lado criminal? Isso é ruim. Tem várias questões que não devem ser vistas por esse lado. Melhor discutir pelo lado da privacidade, para equilibrar o debate”, comentou Abramovay.
O lançamento da consulta pública será no dia 29 de outubro, na FGV do Rio de Janeiro. A discussão acontecerá por 45 dias no culturadigital.br e embasará os princípios que nortearão o projeto de lei, que também será colocado em consulta pública. Veja mais sobre este tema aqui. (Do Fórum de Cultura Digital)
