23/09/09 – Além do artigo de Silvio Meira, reproduzido aqui n’ARede ontem, mais dois textos interessantes comentam as declarações do presidente da Federal Communications Commission (equivalente à Anatel, nos EUA), a favor da neutralidade da internet. A neutralidade da rede significa que todas as informações que trafegam nela devem ser tratadas da mesma forma. Este princípio garante o livre acesso a qualquer informação na rede, sem privilégio para nenhum tipo de tráfego. Na segunda-feira, o presidente da FCC, Julius Genachowski, defendeu a criação de regras, em seu país, para garantir esta neutralidade.
O assunto é importante e continua repercutindo. Thiago Dória, em seu blog, publicou que “dependendo do andar da carruagem, a última segunda-feira poderá ser considerada histórica para a recente história da internet. A FCC – Federal Communications Commission – , principal agência reguladora das telecomunicações nos EUA (o equivalente à Anatel no Brasil), revelou novas propostas para que os provedores de internet não façam discriminação em relação ao conteúdo na internet”.
Para ele, trata-se de “uma vitória para os que defendem a questão da “neutralidade da internet“. Debate que se arrasta há 6 anos e tem como premissa impedir que provedores de internet bloqueiem ou diminuam a velocidade da conexão em decorrência do tipo de conteúdo que está sendo enviado/baixado ou aplicativo utilizado. As propostas valem somente para os EUA, mas quem sabe podem ter repercussão em futuras decisões regulatórias aqui, no Brasil”.
Indústria X internautas
As propostas da FCC ainda ainda serão discutidas em uma reunião prevista para outubro. Miguel Caetano, em seu blog Remixtures, foi mais crítico em relação à fala de Genaschowski. Ele observou que, no meio de seu discurso, o presidente da FCC disse o seguite: “Este princípio (o da neutralidade) não irá impedir que os fornecedores de banda larga administrem de uma forma razoável as suas redes. Durante períodos de congestionamento da rede, por exemplo, os fornecedores poderão considerar ser apropriado garantir que os utilizadores intensivos não prejudiquem todos os restantes. E este princípio não impedirá os esforços no sentido de assegurar uma experiência de Internet segura e livre de lixo electrónico (…) os princípios para uma Internet livre apenas se aplicam a conteúdos, serviços e aplicações legítimas – e não a actividades como a distribuição ilícita de obras protegidas por direito de autor, o que provoca graves consequências económicas. O cumprimento do direito de autor e de outras leis e as obrigações de abertura da rede podem e devem coexistir”
Para Caetano, “com este parágrafo, o presidente da FCC deitou por terra boa parte das elevadas expectativas que o seu discurso em defesa de uma Internet livre e aberta gerou junta da comunidade de internautas e partilhadores. Se por um lado não seria de esperar que a FCC viesse agora apoiar pura e simplesmente a livre partilha de obras não autorizadas na Internet – até porque não teria legitimidade para tal… -, por outro a posição inflexível defendida por Genachowski não deixa – mais uma vez – qualquer margem para dúvidas de que a Administração Obama estará sempre do lado da indústria de entretenimento e contra os internautas norte-americanos”.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil considera a neutralidade um dos Princípios para a Governança e Uso da Intenet no Brasil. “Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento”, diz a declaração desses princípios, em seu item n’mero 6. O debate vai seguir, e apesar do nome técnico pouco estimulante, a neutralidade é uma das questões a serem defendidas pelos ativistas que querem assegurar a liberdade na internet.
