16/09/09 – A novela ainda não acabou. A lei Hadopi II, aprovada ontem pela assembléia francesa, ainda precisa ser examinada por uma comissão parlamentar mista e submetida a um voto final no Parlamento, na próxima semana. A oposição socialista anunciou que vai apresentar novo recurso à Corte Constitucional, e isso pode atrasar o processo.
Na Hadopi II, o internauta que fizer download de conteúdos protegidos por direito autoral receberá um primeiro aviso por correio eletrônico e um segundo por carta registrada, se reincidir nos seis meses seguintes. Depois disso, caberá a um juiz tomar a decisão de cortar a conexão à internet, pelo prazo máximo de um ano.
Sem investigação
La Quadrature du Net, um grupo francês de luta para os direitos na rede, continua com protestos contra as mudanças. Na sua análise da lei (*) o procedimento juducial acelerado adotado pela HADOPI 2, “até agora usado apenas em algumas categorias de litígios simples como infrações ao código de trânsito (onde é necessária apenas a constatação do delito por um policial – NdT), não guarante nenhum direito a um julgamento justo. Não inclui nenhum debate contraditório ou audição pública. O julgamento é feito sem nenhuma investigação judicial.”
Resposta gradual
A Hadopi é uma lei de resposta gradual, em que o internauta é alertado antes de ter sua conexão cortada e sofrer penalidades como multa e prisão. Inspirado pelos grandes produtores de conteúdo audiovisual (estúdios e gravadoras), o modelo de resposta gradual só foi adotado, até agora, na Coréia do Sul. Há propostas na Grã Bretanha e a Nova Zelândia promoveu uma consulta pública sobre a questão.
O texto definitivo da lei será elaboradopor uma comissão mista do Congresso francês. Esta versão será submetida ao Senado, para ratificação, no dia 21 de setembro, e a Assembleia Nacional no dia 22.
Veja mais informações sobre a Hadopi II no jornal El País (em espanhol), tanto sobre a aprovação quanto sobre o rito para cortar a conexão dos internautas. E no blog Trezentos, uma crítica à segunda versão da lei de vigilância francesa.
