15/09/09 – A Assembléia Nacional Francesa aprovou hoje a controvertida lei que prevê desconectar da internet pessoas que realizem, mais de três vezes, downloads de músicas ou filmes protegidos por direitos autorais. A lei entra em vigor em outubro e converte a França em um dos países mais rígidos do mundo — ao lado da Coréia do Sul, primeiro país a adotar uma lei semelhante — em relação ao compartilhamento de arquivos pela rede.
O texto da lei foi modificado depois que a Corte Constitucional francesa decidiu que a primeira proposta feria artigos da Declaração de Direitos Humanos. Agora, determina que a ordem de desconectar o usuário seja dada por um juiz e não por uma autoridade administrativa, como na versão anterior.
E exige que a ilegalidade dos downloads seja identificada pela Hadopi, autoridade que deverá se encarregar da vigilância na rede. Também devolve a preseunção de inocência ao internauta, que com o primeiro aviso de download ilegal tinha que demonstrar que seu endereço IP não foi usado ilegalmente. A lei continua determinando que o internauta siga pagando por sua conexão, mesmo depois de desligado da rede. O período de desconexão é de um mês a um ano. A lei também tem efeito sobre as conexões por meio de celulares.
A Assembléia Nacional aprovou o texto por 285 votos a favor e 225 contra. A oposição socialista ameça levar o novo texto à Assembléia Constitucional. Como alternativa à vigilância, os socialistas propôem aumentar o preço das conexões internet com uma taxa que permita qualquer tipo de download.
Funciona assim
Depois de ser advertida de que baixou conteúdo protegido por direitos autorais, a pessoa será denunciada a um juiz. Depois de uma audiência, o juiz terá o poder de ordenar o desligamento de sua conexão à internet, aplicar multa de até 30 mil euros ou determinar sua prisão por até dois anos.
Se uma terceira pessoa usar a conexão IP de alguém para baixar conteúdo protegido por direitos autorais, o usuário pode ser culpado por negligência, com pena máxima de 1,5 mil euros e desligamento da internet — continuando a pagar pela conexão — por até quatro semanas. (Com informações do El Periodico e do Torrent Freak)
