08/09/09 – Na última quinta-feira, dia 3 de agosto, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em primeira instância, por unanimidade, o projeto de lei que instaura a obrigatoriedade do uso de software livre em todos os computadores da administração pública municipal. O projeto, enviado a câmara em abril deste ano, terá de passar por uma segunda votação. Se aprovado, terá de ser sancionado pelo prefeito Sebastião Almeida.
O projeto de lei também prevê, embora seja necessária uma regulamentação por parte do departamento jurídico municipal da cidade, o incentivo à instituições que promovam cursos técnicos e/ou cursos de capacitação em uso de software livre. A cidade de Guarulhos conta com algumas importantes instituições que oferecem cursos de graduação voltados a área de tecnologia. Entre elas estão:
– Instituto Federal (antigo CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica);
– Faculdade Torricelli;
– Colégio Eniac;
– SENAI Hermenegildo Campos de Almeida;
– Universidade de Guarulhos;
Nenhuma delas, com exceção do Instituto Federal, possuí cursos com grande ênfase a ferramentas livres. Sistemas GNU/Linux são abordados como disciplinas teóricas complementares e não há maiores incursões práticas sobre sistemas e ferramentas livres. Espera-se que com este novo panorama os atuais programas de ensino das áreas de tecnologia sejam revistos. (Do PSL Brasil)
Em junho, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou uma lei, já sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida, para criar o Conselho Municipal de Inclusão Digital, cuja principal atribuição é formular as diretrizes e metas da Política Municipal de Inclusão Digital, inclusive no que diz respeito ao planejamento orçamentário. A lei estabelece também os conselhos gestores dos telecentros – que têm representação no conselho municipal – e a Conferência Municipal de Inclusão Digital, a ser realizada anulamente. O projeto que criou o conselho municipal de inclusão em Guarulhos foi apresentado na Câmara em 2006, por iniciativa dos vereadores Alencar Santana e Zé Luiz, ambos do PT. (Com informações do PSL Brasil)
