03/09/2009 – As restrições à internet contidas no projeto de lei eleitoral já aprovado na Câmara desencadearam o adiamento para a próxima semana da votação final da reforma no Senado. A proposta era equiparar a web ao rádio e à TV, cujos conteúdos são rigidamente monitorados e não têm liberdade para veicular análises, comentários e peças humorísticas sobre os candidatos. Os relatores do texto eram favoráveis à imposição do uso da internet na eleição do ano que vem. Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acabaram bombardeados por vários colegas.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que apresentará emenda em Plenário com o objetivo de impedir que a internet tenha o mesmo tratamento dado ao rádio e à TV para assegurar liberdade absoluta à rede. A liberdade para as campanhas eleitorais na internet também foi defendida pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
Ontem, a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a permissão para veiculação de propaganda paga em sites destinados à veiculação de notícias apenas para candidatos à presidência da República, restritos a 24 inserções. No primeiro parecer dos dois relatores havia sido autorizada para candidatos a todos os cargos.
O espaço total da propaganda não pode exceder a um oitavo do espaço total do conteúdo e não pode ser destinado exclusivamente a um único partido ou candidato. Fica proibida a veiculação, ainda que gratuitamente, de propaganda em sites de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja a oferta de serviços noticiosos e sites oficiais.
A proposta deve ser votada em Plenário na próxima semana, uma vez que a pauta está trancada pelo projeto de conversão 13/09, que libera recursos para os municípios. Para as alterações na legislação eleitoral vigorarem nas eleições de 2010, precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano. (Tele.Síntese)
