16/07/09 – Assim como acontece na França, o governo da Nova Zelândia está tentando encontrar uma maneira de implantar uma lei de resposta gradual — em que supostos violadores de copyright são notificados e, se continuarem a baixar arquivos protegidos, têm sua conexão cortada — no país.
Matéria públicada hoje no site arstechnica mostra como funciona um processo de resposta gradual. Na França, a matéria está sendo votada na Câmara, em uma segunda tentativa do governo. No Brasil, o bispo Gê Tenuta propôs uma lei que usa o mesmo princípio.
O governo neozelandês não foi bem-sucedido em sua primeira tentativa, em março, porque os detentores de direitos autorais e os provedores de acesso não conseguiram chegar a um acordo sobre o procedimento para colocá-la em prática. Um dos maiores problemas desta proposta era a falta de um processo adequado para chegar à punição dos supostos culpados. Como se poderia evitar a presunção de culpa dos acusados e, ainda assim, descobrir uma maneira mais rápida e barata de julgar as acusações do recorrer à corte suprema?
De acordo com o site, o governo abriu mão de sua primeira proposta por conta do debate acirrado. E começou tudo de novo. Formou um grupo de trabalho de “especialistas em propriedade intelectual e em leis de internet” para receber sugestões de como solucionar corretamente o recorrente problema recorrente da violação de copyright na internet. O grupo concluiu seu trabalho e o ministro do desenvolvimento econômico da Nova Zelândia publicou no dia 14 sua nova proposta, agora em consulta pública.
O documento mostra que as autoridades identificaram claramente os problemas centrais. Se suas propostas solucionam adequadamente esses problemas ainda é uma questão em aberto. “A principal preocupação era que a lei provocasse a suspensão da conexão de usuários da internet sem o devido processo”, diz o relatório. “Também havia dúvidas sobre se o corte da conexão à internet era uma sanção proporcional à infração de copyright“.
Na nova proposta do governo, a suspensão da conexão permanece como alternativa, assim como as multas. Mas o projeto também dá, aos acusados de violar direitos autorais, as possibilidades de contestar as acusações, de recorrer a mediadores e de (possivelmente) recorrer à Justiça contra as sanções que vierem a sofrer.
Funciona assim:
Quando o proprietário de um direito autoral (um estúdio, produtora, editora) detectar uma violação, envia uma notificação ao provedor de acesso à internet. Este aviso deve ser repassado pelo provedor para o assinante da conexão.
Se a violação continuar, o proprietário dos direitos manda um aviso de “pare e desista” por meio do provedor (ao longo deste processo, o dono dos direitos ainda não conhece a identidade do responsável por aquele determinado endereço ip). O acusado pode contestar esta notificação e o provedor avalia se a contestação procede.
Se a violação continuar depois do aviso de “pare e desista”, os donos dos direitos podem recorrer ao novo Tribunal de Copyright e solicitar a identificação do usuário em questão. (Este procedimento substitui a apresentação de uma denúncia por violação de copyright à Justiça e a espera por uma condenação, ao fim do processo).
Neste ponto, o dono dos direitos autorais pode contactar diretamente o acusado de violá-los e notificá-lo de que uma acusação de “violação recorrente de copyright” foi apresentada ao tribunal. O acusado pode, se quiser, solicitar uma mediação. Se não, o Tribunal de Copyright vai julgar o caso e pode impor multas ou cortar o acesso à internet.
A proposta do governo ainda está na fase de elaboração e o governo vai receber contribuições até o dia 7 de agosto. Está particularmente interessado em entender que tipo de pena o tribunal poderá impor, quanto tempo deve durar o corte da conexão e se os acusados poderão recorrer à Justiça comum.
A Fundação Liberdade Criativa, criada no ano passado em reação a esta questão, elogiou a preocupação do governo em estabelecer um processo adequado, mas continua crítica aos termos gerais da proposta. Seu diretor, Bronwyn Holloway-Smith, declarou que “é triste ver que a Nova Zelândia fugir da tendência internacional, ao insistir no corte de conexão á internet como meio de punição”. Como artistas, não queremos que a internet seja tirada das pessoas para proteger nossos direitos de autor. É uma pena muito severa e muitos a consideração uma infração aos direitos humanos”. (Do site arstechnica)
