para definir prioridades na implantação do projeto e-Ping, arquitetura
para troca de dados públicos pela internet.
O que
o brasileiro quer do governo? Para responder a essa pergunta e tentar
atender a demanda que ela traz, a Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, em parceria com a
Cisco (fabricante de equipamentos para redes), realizou uma pesquisa em
dez capitais brasileiras. E desenvolveu a tecnologia e-Ping (Padrões de
Interoperabilidade de Governo Eletrônico), lançada, agora, em sua
versão 1.0, que pretende assegurar a transferência de informações de
maneira uniforme e consistente entre os vários órgãos e sistemas de
informações do governo. O objetivo é fazer da internet um mecanismo
realmente capaz de ajudar as pessoas, do ponto de vista da prestação de
serviços públicos.
A finalidade da pesquisa foi saber, tanto do cidadão quanto das
empresas, as prioridades para uma agenda de eficiência do Estado. Para
que “o mundo dos direitos caminhe de forma mais alinhada com o mundo
das obrigações”, explica o titular da SLTI, Rogério Santanna. Esse
alinhamento significa implementar facilidades tecnológicas para o
exercício dos direitos e para a obtenção de benefícios públicos, na
mesma proporção dos investimentos feitos para que as pessoas cumpram
melhor seus deveres com o Estado. O exemplo citado por Santanna é o
Detran: o cidadão pode pagar taxas, multas e licenciar seu veículo pela
internet, mas não consegue usar a rede para recorrer de uma multa (a
exceção é o Estado de Pernambuco, onde os serviços do Detran na
internet incluem recurso a multas). “Os direitos não andam no mesmo
ritmo das obrigações”, reconhece Santanna.
A pesquisa, em fase final de cruzamento dos dados, entrevistou 640
pessoas de diferentes classes sociais, 250 empresas e 57 instituições
públicas. As primeiras análises indicam que, para o cidadão, as
prioridades são viver em segurança, ter aposentadoria, assistência
médica e educação; e, entre as obrigações, ele deseja menos burocracia
para obter registros, sanar dívidas e pagar taxas e contribuições. “Já
sabemos o grau de importância e necessidade dos serviços para o
cidadão. Temos, portanto, uma lógica para elaborar a agenda”, afirma o
secretário. “O nosso objetivo, agora, é classificar o que é mais fácil
e mais difícil de fazer.”
Depois de um ano e meio de trabalho, envolvendo uma equipe de cerca de
150 pessoas de várias áreas de governo, a SLTI anunciou, em maio, no XI
Congresso de Informática Pública (Conip), em São Paulo, a versão 1.0 da
arquitetura e-Ping. Ela define um conjunto mínimo de padrões, políticas
e especificações técnicas, que disciplinam a utilização das Tecnologias
da Informação e Comunicação (TICs) no governo federal, estabelecendo as
condições de interação de dados com os demais poderes e esferas do
governo e com a sociedade em geral.
Rádios comunitárias
O e-Ping já foi adotado, na fase do projeto piloto, em dois
setores: no Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e
Segurança Pública e no cadastro nacional de rádios comunitárias,
mantido pelo Ministério das Comunicações. Com os padrões de
interoperabilidade no cadastro, o Minicom espera mais rapidez nos
processos de autorização das emissoras. A avaliação dos pedidos de
rádio, feita manualmente e com duração média de uma ano, passaria a
levar cerca de quatro meses, segundo a chefe da divisão de sistemas de
informática do departamento de radiodifusão comunitária do Minicom,
Sayonara Cintra.
Além disso, o portal de rádios comunitárias do Minicom ganha, em
agosto, um serviço baseado na arquitetura e-Ping, que vai oferecer
consultas mais rápidas e com informações georreferenciadas. O SIG-PTT
(Sistema Integrado de Geoprocessamento para Políticas Públicas de
Telecomunicações) foi desenvolvido pelo CPqD, e vai operar a partir do
banco de dados criado pelo Serpro. No lado direito da tela do site,
haverá um mapa do Brasil – link para acesso ao sistema. Lá, o usuário
poderá ver os processos autorizados pelo ministério e as entidades que
já receberam o decreto-lei do Congresso Nacional para operar, sempre
com informações detalhadas da sua localização, explica Sayonara.
A meta de Santanna é colocar os conectores do e- Ping nos principais
bancos de dados do governo, como o Siafi (Sistema Integrado de
Arrecadação Fiscal), o Siape (Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos), responsável pela folha de pagamento de cerca de 1
milhão e 200 mil servidores civis da administração federal, e o Siorg
(Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal), que é a
fonte oficial de informações sobre a estrutura do Poder Executivo, na
administração direta, indireta ou em autarquias e fundações. Através
dele, o cidadão pode localizar qualquer servidor público na máquina
administrativa.
Padrões abertos
Para que tudo funcione bem, o secretário defende o uso de padrões
abertos no e-Ping. O Ministério do Planejamento, contudo, escolheu não
impor nenhum tipo de produto de mercado. Não quer intervir no processo
de compra de outros órgãos do governo ou de outras empresas, e pretende
preservar legados (arquivos feitos com outros padrões, já disponíveis
no sistema). As normas são genéricas.
Estabelecem, por exemplo, navegador de internet no padrão do Consórcio
World Wide Web (W3C) e mensagens XML na troca de informações entre
sistemas e aplicativos, além da criação de um modelo de metadados
(dados que explicam outros dados) para e-Gov, de modo que cadastros e
outras rotinas tenham as mesmas características. O governo promete
criar, ainda, um cadastro nacional de endereços e um cadastro nacional
de municípios. Segundo Santanna, atualmente, órgãos e ministérios
adotam cada um sua base. A próxima etapa, de acordo com o secretário, é
definir um catálogo de dados de uso comum do governo brasileiro e uma
agenda para a implementação do e-Ping, com base nos resultados finais
da pesquisa feita com a sociedade.
www.planejamento.gov.br • Ministério do Planejamento
www.mc.gov.br • Ministério das Comunicações
radcom.mc.gov.br • Portal de Radiodifusão Comunitária do Minicom
