A Medida Provisória do Bem,destinada a reduzir o custo dos investimentos produtivos no Brasil,
traz duas disposições de incentivo ao acesso à tecnologia. O primeiro é
de incentivo à inovação, que vai permitir a dedução de 160% até 200% –
se os investimentos resultarem em patentes – das despesas com
pesquisa e desenvolvimento. Isso vai representar uma renúncia de
arrecadação, em 2006, de R$ 500 milhões, em um total de R$ 3,32 bilhões
de renúncia a serem geradas pela MP. Com isso, o governo pretende
ampliar os investimentos em pesquisa tecnológica e estimular a
contratação de pesquisadores. A MP do Bem contribui, também, para
inclusão digital, mediante a redução a zero das alíquotas de
PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre a comercialização, no varejo, de
equipamentos de informática. O benefício aplica-se a equipamentos com
valor inferior a R$ 2,5 mil. O programa do PC Conectado vai se
beneficiar desse incentivo, além de ter, para computadores com
preços inferiores a R$ 1,4 mil, financiamento a juros menores que os de
mercado. Incentivar a aquisição de computadores, principalmente por
pessoas de baixo poder aquisitivo, é o objetivo.
