A
importância do programa Computador para Todos (ex-PC Conectado) para a
inclusão das famílias de baixa renda na Sociedade da Informação, e seus
efeitos sobre as políticas industrial e de desenvolvimento de software
em plataformas abertas, no país, foi o que motivou ARede a promover um
painel sobre o tema. Pela primeira vez, o programa foi apresentado a
uma platéia mais ampla, em todos os seus aspectos. Para o programa —
resultado de uma parceria entre governo, indústria e sociedade civil —
ser implementado com todos os seus componentes, faltavam, no final de
julho, dois atos do Executivo. Um nota técnica definindo as
configurações que podem ser financiadas com recursos do FAT a juros de
até 2% ao mês, e o decreto que cria um serviço especial para permitir
que as operadoras possam cobrar R$ 7,50 mensais, por 15 horas, por
acesso discado à internet de famílias que não têm conexão doméstica.
Mesmo sem essas medidas, fundamentais para o programa, os reflexos do
Computador para Todos já são sentidos no mercado. Com a isenção do
PIS/Cofins, o preço dos micros caíram, a indústria já está conseguindo
competir com o mercado cinza, há cadeias varejistas comercializando
máquinas com os 26 aplicativos do Computador para todos, a menos de R$
1,4 mil (preço máximo admitido no programa). O que é o programa, a
estrutura de financiamento e de suporte estão na reportagem de
cobertura do 1º Painel ARede.
O Computador para Todos compõe as iniciativas do governo federal para a
inclusão digital. Enquanto ele é voltado para o acesso individual, ou
da família, o Casa Brasil, ainda em licitação, contempla pontos de
acesso coletivo para comunidades de baixa renda. Na opinião do
sociólogo Sergio Amadeu da Silveira, o entrevistado desta edição, o Casa Brasil é o programa de acesso coletivo mais
consistente do governo federal, porque articula diferentes áreas do
governo, a comunidade, por meio do treinamento de monitores, e a
sociedade civil. Amadeu defende que a inclusão digital seja
institucionalizada como política pública. “Na Sociedade da Informação,
a comunicação mediada pelo computador tem que ser um direito do
cidadão. Os que não tiverem acesso à rede e, por meio dela, à
apropriação do conhecimento vão perder uma oportunidade que tem que ser
de todos”, afirma.
A apropriação do conhecimento se dá através da comunicação mediada pelo
computador, e também de todas as formas de comunicação, como rádio, TV,
produção multimídia, etc. O caminho da comunicação popular, no entanto,
enfrenta muitos obstáculos. No caso particular das TVs comunitárias,
tema da capa desta edição, as dificuldades começam na sua
regulamentação – limitada às TVs a cabo, com cobertura limitada e
acesso pago – e terminam na falta de uma estrutura de financiamento.
Mesmo assim, há algumas iniciativas vitoriosas.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editorial
