O
lançamento da campanha Fust Já! é uma boa notícia. Afinal, trata-se da
primeira iniciativa organizada da sociedade civil para pressionar pela
liberação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações
(Fust), que já somam cerca de R$ 4 bilhões e que, em cinco anos, nunca
foram utilizados pelo Executivo por absoluta incapacidade de
estabelecer – e operacionalizar – uma política pública conseqüente.
Também é louvável que Frente Fust Já!, ainda em formação, queira propor
um conselho tripartite para estabelecer as prioridades de aplicação dos
recursos do Fust, como explica Rodrigo Baggio, da Rede CDI, em
entrevista nesta edição.
No entanto, para que a Frente Fust Já! vingue e tenha efetivo poder de
pressão, é importante que as entidades envolvidas conheçam exatamente o
que é o Fust, o arcabouço legal no qual está inserido, quais os
programas que hoje podem ser beneficiados pelos recursos, para que não
se criem falsas esperanças para gestores e monitores dos projetos de
inclusão digital. Em primeiro lugar, pela Lei do Fust em vigor, os
recursos só podem ser aplicados no provimento de serviço de
telecomunicações em regime público, por concessionária de serviço
público. Ou seja: só pelas concessionárias de serviço de telefonia
fixa, o STFC. Podem ainda ser aplicados, de acordo com o recente
acórdão do Tribunal de Contas da União (saiba mais),
no provimento de redes digitais para escolas, bibliotecas, postos de
saúde, unidades de segurança pública, etc, desde que seja criado um
novo serviço de telecomunicações a ser oferecido em regime público, por
meio de concessão.
Com esse pano de fundo, a campanha Fust Já! precisa, ela também, eleger
prioridades claras. Deve, por exemplo, defender a aplicação imediata
dos recursos do Fust para conectar as escolas públicas e as bibliotecas
públicas à internet, mesmo que, para isso, tenha que ser discutida a
criação de um novo serviço. Pode e deve defender que as unidades de
acesso à internet, nesses espaços, sejam abertas à comunidade. Mas, se
quer reivindicar que os recursos do Fust sejam dirigidos para as redes
de telecentros geridas pelo Terceiro Setor, tem que ter claro que será
necessário mudar a Lei. O que demanda um longo processo de pactuação
das forças políticas e sociais envolvidas. Não é uma barreira
intransponível. Para que a Frente seja bem-sucedida, precisa construir
uma agenda, que leve em conta o arcabouço legal do Fust e que concilie
as demandas dos projetos de inclusão digital com os interesses gerais
da sociedade em relação aos serviços públicos, especialmente nas áreas
da educação, cultura e saúde.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editorial
