A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro derrubou o veto do prefeito Cesar Maia (PFL) ao projeto que dá preferência a softwares
de código aberto para órgãos públicos municipais. O Projeto de Lei nº
324/2005 prevê que “o Poder Público Municipal utilizará
preferencialmente nos órgãos de sua administração direta e indireta
programas de informática com códigos abertos”. Aspásia Camargo (PV)
argumentou que a migração para a plataforma de código aberto reduzirá
os custos para a prefeitura. A comunidade do software livre
considerou um ponto importante a derrubada do veto pelos vereadores,
mas preferia que o projeto determinasse a obrigatoriedade do uso de software livre, em vez da simples preferência. Outro ponto foi considerado falho: a prefeitura poderia fomentar o desenvolvimento de softwares
livres, não só adquirí-los e configurá-los à necessidade de cada órgão
público. O prefeito Cesar Maia ainda não se pronunciou a respeito da
derrubada de seu veto.
de código aberto para órgãos públicos municipais. O Projeto de Lei nº
324/2005 prevê que “o Poder Público Municipal utilizará
preferencialmente nos órgãos de sua administração direta e indireta
programas de informática com códigos abertos”. Aspásia Camargo (PV)
argumentou que a migração para a plataforma de código aberto reduzirá
os custos para a prefeitura. A comunidade do software livre
considerou um ponto importante a derrubada do veto pelos vereadores,
mas preferia que o projeto determinasse a obrigatoriedade do uso de software livre, em vez da simples preferência. Outro ponto foi considerado falho: a prefeitura poderia fomentar o desenvolvimento de softwares
livres, não só adquirí-los e configurá-los à necessidade de cada órgão
público. O prefeito Cesar Maia ainda não se pronunciou a respeito da
derrubada de seu veto.
http://cmrj3.cmrj.gov.br/ofc/scripts/tramitproj.asp?tipo=Lei&numero=324&ano=2005&exibir1=Exibir • Íntegra para o Projeto de Lei.
