conexão social

Gestão pública aberta

ARede nº 81 – junho de 2012

DOIS DIAS APÓS a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a sociedade civil avançou mais um passo rumo à democratização da gestão em todas as instâncias de governos e empresas governamentais. Entre os dias 18 e 20 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), aconteceu a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), da qual foram tiradas 80 propostas que serão encaminhadas ao governo federal como contribuição à elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Em praticamente todos os casos, as tecnologias da comunicação e da informação aparecem com um papel importante para que as demandas sejam atendidas com eficácia. Só para dar um exemplo, a proposta prioritária, no entendimento dos 1.200 delegados que participaram do encontro, foi a que visa “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. Com 970 votos, a proposta estabelece, também, a suspensão dos direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados. O texto oficial deixa claro, porém, que “deve haver efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com dados disponibilizados nos portais de transparência”.

A segunda proposta mais votada, que sugere a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal, também fala da criação de “um portal sobre esse tema em cooperação com a Secretaria da Fazenda, a Receita Federal do Brasil, a Controladoria Geral da União (CGU) e demais controladorias no site do Ministério da Educação”. Além disso, diversas propostas contemplam a questão da publicação de dados públicos na web, em formato aberto, de maneira que sejam mais legíveis para pessoas leigas.

Organizada pela CGU, a Conferência consolidou um ciclo de debates realizados em etapas regionais – inicialmente nos municípios e, depois, nos estados. Os representantes da sociedade civil ocuparam 60% das vagas na plenária nacional. Para a presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial e diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, a conferência foi um sucesso, “mas o trabalho não acabou, pois o desafio é acompanhar a implementação das propostas”.

Entre as palestras e rodadas de debates, os participantes puderam se expressar também por meio de dois painéis: o virtual e o criativo. O painel criativo era um quadro branco de dez metros de largura por dois de altura, onde as pessoas escreveram suas opiniões e deixaram mensagens. O painel virtual era um púlpito instalado em frente ao anfiteatro. Com uma câmera de vídeo, o participante gravava seu depoimento, para ser exibido no site do evento e nas redes sociais. Ângela Cristina Ferreira, representante da Rede de Educação Cidadã, de Goiânia, utilizou o painel criativo para reivindicar  maior participação popular pela transparência e diálogo com o governo. “Isso só é possível se mudarmos a forma do sistema de ter ferramentas e mecanismos para a participação. Não adianta incentivar as pessoas a participarem se o sistema for fechado e burocrático”, disse.

A íntegra das propostas eleitas na 1ª Consocial está disponível no portal da CGV.
www.consocial.cgu.gov.b

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